Características geomorfológicas das áreas costeiras - Local PNGC

INTRODUÇÃO

O zoneamento geoambiental tem como objetivo a ordenação territorial do uso dos espaços, segundo suas características bióticas e abióticas (recursos naturais e qualidade ambiental, análise sócio-econômica e padrões de uso da terra).

Para haver um zoneamento territorial racional e viável, é imprescindível o conhecimento aprofundado do local selecionado. Aliado a isso deve se considerar o fato de que a sociedade atual está exigindo progressivamente uma melhoria na qualidade de vida, o que estar intimamente relacionada à qualidade do meio.

De acordo com a Lei no 6.938, de 31/08/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, o zoneamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, que visa assegurar em longo prazo, a eqüidade de acessos aos recursos ambientais naturais, econômicos e sócio-culturais.

Relativamente ao estudo da área de abrangência dessa pesquisa deve-se ainda considerar a Lei no 7.661, de 16/05/1988 que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC. Segundo essa lei, em seu Parágrafo 5o, o PNGC deverá ser elaborado e executado "...observando normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, que contemplem, entre outros, os seguintes aspectos: urbanização; ocupação e uso do solo, do subsolo e da águas; parcelamento e remembramento do solo; sistema viário e de transporte; sistema de produção, transmissão e distribuição de energia; habitação e saneamento básico; turismo, recreação e lazer; patrimônio natural, histórico, étnico, cultural e paisagístico."

Assim sendo, o desenvolvimento desse estudo tem por finalidade maior, fornecer subsídios aos setores competentes e aos gestores municipais e/ou estaduais do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC local, para a adoção de medidas específicas que possibilitem estratégias que viabilizem a ocupação ordenada e a urbanização racional da área abrangida neste trabalho, assegurando o desenvolvimento sustentável.

As figuras 1 e 2 mostram, respectivamente, a localização no espaço da área escolhida para análise nesse trabalho no contexto nacional e local. Relativamente à sua localização local, a área faz parte da 5ª maior região metropolitana do Brasil, apresentando problemas sociais, urbanos e ambientais semelhantes aos de todas as grandes cidades brasileiras. Tem como centro urbano mais importante a cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará.

Aspectos Geoambientais Regionais

A costa brasileira abriga um conjunto de ecossistemas de alta relevância ambiental e grande diversidade natural.

A região costeira do nordeste brasileiro, seguindo o mesmo padrão, apresenta formas deltáicas, estuárias com mangues, cordões arenosos de dunas fixas e móveis, corredores interdunares, planícies de deflação, falésias, praias, pós-praias, lagoas, recifes, lagunas e canais flúvio-marinhos.

Do ponto de vista geológico constitui-se parte da chamada Formação Barreira ou simplesmente Grupo Barreira, que segundo Barroso & Robertson (1959) é formado por "...rochas não consolidadas que recobrem o cristalino ou que parecem ter sido depositadas discordantemente sobre rochas de idade cretácea..." constituindo-se de "...uma sucessão de leitos e lentes de sedimentos clásticos pouco consolidados, desde conglomerados a arenitos de todas as granulometrias e folhelho".

Geomorfologicamente sobressaem-se paredões oriundos de afloramentos de Barreiras, cuja ação abrasiva do mar e dos ventos dão origem a falésias vivas e mortas. As falésias são paredões abruptos que delimitam o oceano a níveis mais baixos e que emergiram durante o processo de regressão marinha, quando do rebaixamento do litoral.

Os depósitos litorâneos são constituídos essencial-mente por formações de dunas e areias de praia, estando condicionado ao desenvolvimento morfológico do litoral. Ocorrem por toda a linha da costa, ao longo das praias, ocupando faixas bastante variáveis e com características próprias, sendo bem individualizados nas imagens de radar.

Os sedimentos de praia encontram-se também depositados na foz dos pequenos e médios cursos fluviais, logo após o estuário, ocorrendo apenas em uma estreita área na zona interdital de toda a faixa costeira.

As dunas ocorrem formando um cordão contínuo, paralelamente à linha da costa, capeando a seqüência do Grupo Barreiras. As dunas móveis observadas em toda a linha da costa apresentam maior proporção de exposições em relação às dunas antigas, ocorrendo sob a forma de barcanas ou ainda em espigões de contorno irregulares. São depósitos eólicos bem classificados, com um desenvolvimento irregular, o qual é comandado pela direção dos ventos no sentido E-NE.

As dunas fixas encontram-se geralmente cobertas pelas dunas móveis, sendo sua ocorrência distribuída aleatoriamente ao longo de toda a faixa costeira. A espessura dessas dunas, segundo Morais apud Silva & Silva (op. cit), chega a atingir 30m.

A linha da costa é via de regra retificada, destacando-se a presença de pontas que se projetam para o mar, mas que apesar de interromperem a retificação, não mudam à direção da costa que é no sentido SSE-NNO, a exceção da ponta do Mucuripe onde o sentido passa a ser SE-NO.

A drenagem tem fluxo dificultado, divagando através de canais sinuosos sendo, ocasionalmente, obstruída formando lagoas à retaguarda das dunas.

Ab´Saber comenta que "antes da formação dos depósitos que originaram o Grupo Barreiras, o clima regional era úmido. Após agressiva erosão, acompanhada de sedimentação, formaram-se as espessas baixadas semi-áridas, que ocasionaram os depósitos do Tabuleiro Costeiro. Na fase de transição do clima úmido para semi-úmido, houve dissecação e forte remoção dos depósitos anteriormente formados por climas mais secos que os atuais, dando origem a formas dunares, hoje identificadas como paleodunas".

Aspectos Geoambientais Locais

A área a qual este trabalho se propõe a estudar encontra-se inserida na Região Metropolitana de Fortaleza e conseqüentemente apresenta aspectos geoambientais locais os quais podem ser caracterizados conforme levantado pelo Projeto Sinfor – Sistema de Informações para Gestão e Administração Territorial da Região Metropolitana de Fortaleza (CPRM, 1995).