Dívida Externa Brasileira

1- DÍVIDA EXTERNA

Dívida externa é a somatório dos débitos de um país, resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos no exterior pelo próprio governo, por empresas estatais ou privadas. Estes empréstimos são feitos com bancos estrangeiros, governos de outros países ou instituições financeiras internacionais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial). Interfere na capacidade produtiva do país, que é obrigado a importar menos e a gerar excedentes que, exportados, tragam divisas em moeda forte, usadas na amortização da dívida.

Existem dois fatores que motivam este aumento constante. Por um lado, o aumento dos juros que os países devedores se vêm obrigados a pagarem. Por outro, a necessidade de pedir novos empréstimos para poder pagar os anteriores, devido aos atrasos de pagamento.

Nos empréstimos externos, no caso de algum país se tornar inadimplentes, aos juros convencionados é acrescentada uma taxa adicional de risco, conhecida como spread, cobrada pelas instituições internacionais de crédito, públicas ou privadas. Em muitos países existem limitações constitucionais ao endividamento, como a proibição de dívida externa baseada na antecipação de receita tributária.

Uma dívida externa elevada pode ser prejudicial para um país, principalmente se este for pobre ou em desenvolvimento, pois cria uma dependência com relação aos credores. Muitas vezes, o país com alta dívida externa não consegue saldar toda a dívida e compromete boa parte de seus recursos para pagar os juros.

2 - DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

A dívida externa brasileira começou logo após o processo de independência (1822). Para reconhecer a Independência do Brasil, Portugal exigiu o pagamento de 3 milhões de libras esterlinas. Como o Brasil não possuía tantos recursos, fez um empréstimo à Inglaterra e efetuou o pagamento em 1824. Tinha início nossa dívida externa. Este primeiro empréstimo ficou conhecido como "empréstimo português", destinado a cobrir dívidas do período colonial e que na prática significava um pagamento a Portugal pelo reconhecimento da independência.

Depois disso o Brasil passou a ter mais e mais dívidas. Em 1906 com o "Convênio de Taubaté", um acordo feito com os governadores e SP, MG e RJ, que, a partir de empréstimos tomados no exterior, comprariam e estocariam o excedente da produção de café.

Durante a década de 1970 o Brasil aproveitou a abundância de crédito para realizar um grande plano de investimento. Esse dinheiro permitiu que fossem realizados grandes investimentos sem que as importações aumentassem muito. Esse cenário possibilitou que os países tivessem grandes taxas de crescimento econômico. No Brasil esse período é conhecido como "milagre brasileiro". A crença na continuidade das condições favoráveis e no aumento dos fluxos de comércio internacional deixou o país vulnerável. A elevação do serviço da dívida em decorrência do aumento da taxa de juros e a dificuldade na obtenção de divisas devido a diminuição das exportaçõeslevou a uma séria crise de liquidez.

Em fevereiro de 1983 o Brasil assinou com o FMI um acordo que obrigava o país a seguir uma série de determinações como a liberalização da economia e controle do déficit público. Foram assinados acordos com os bancos credores que permitiam a rolagem da dívida e concessão de novos empréstimos.

3- FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização que pretende assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro mundial pelo monitoramento das taxas de câmbio e da balança de pagamentos, através de assistência técnica e financeira. Sua criação ocorreu pouco antes do final da Segunda Guerra Mundial, em julho de 1944, com 45 países e sua sede é em Washington, DC, Estados Unidos.

No fim da Segunda Guerra Mundial, os países aliados decidiram por implantar um sistema mais liberalista, é neste contexto que se desenvolveu o Sistema de Bretton Woods, composto pelo FMI, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Internacional do Comércio (OIC). Caberia ao FMI fiscalizar as taxas de câmbio e conceder empréstimos em casos de desequilíbrio na balança de pagamentos dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais, além disso planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece assistência técnica e treinamento para os países membros. Caso a taxa de câmbio ultrapassasse um “ponto de sustentação”, o país deveria comprar ou vender sua moeda para manter a paridade com o dólar dos Estados Unidos dentro dos limites permitidos. Tem como objetivo básico zelar pela estabilidade dos sistema monetário internacional, através da promoção da cooperação e da sua consulta de assuntos monetários entre os seus 187 países membros. Com exceção de Coréia do Norte, Cuba, Liechtenstein, Andorra, Mônaco, Tuvalu dos membros e Nauru todos membros da ONU fazem parte do FMI. Juntamente com o BIRD, o FMI emergiu das Conferências de Bretton Woods como um dos pilares da ordem econômica internacional do pós –guerra, além disso foi necessário a sua criação para evitar a repetição das desastrosa políticas econômica que contribuíram para a Grande Depressão de 1929.

O FMI se auto-proclama como uma organização de 187 países, trabalhando por uma cooperação monetária global, assegurar estabilidade financeira, facilitar o comércio internacional, promover altos níveis de emprego e desenvolvimento econômico sustentável, além de reduzir a pobreza.

Os objetivos da organização são:

-promover a cooperação monetária internacional, fornecendo um mecanismo de consulta e colaboração na resolução dos problemas financeiros;

-favorecer