Política externa brasileira e poder legislativo

RESUMO

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA EXTERNA E DA POLÍTICA DE DEFESA NO BRASIL PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO

Autora: Luísa Zanini da Fontoura

Orientador: Günther Richter Mros

Data e Local da Defesa: Santa Maria, dezembro de 2015

O presente trabalho tem por objetivo central analisar a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo no Brasil e, dessa forma, compreender a influência do Congresso Nacional na formulação e execução das políticas externa e de defesa do país. Para isso, são examinados tanto os aspectos jurídicos como os políticos do Legislativo na formulação da política externa, bem como da política de defesa nacional. Dentro da esfera do Congresso, buscamos compreender como se relacionam os congressistas e a sociedade civil, representada pelos grupos de pressão. O trabalho conta com dois breves panoramas históricos no Brasil pós redemocratização: o da política externa brasileira e o da política de defesa nacional. Além desses aspectos, a monografia baseia-se na discussão teórica da disciplina de relações internacionais acerca da atuação do Legislativo no processo decisório de política externa e de defesa, trazendo, para tanto, o debate entre dois modelos de análise: o modelo burocrático e o do jogo de dois níveis. Neste contexto, discutimos a compatibilidade entre democracia e as políticas externa e de defesa, como já existe em relação às demais políticas públicas. Ao final, salientamos o papel primordial do Poder Legislativo na formulação dessas políticas públicas e, consequentemente, na democratização desse debate.  

Palavras-chave: Poder Legislativo; Congresso Nacional; Política Externa; Política de Defesa.

ABSTRACT

This monograph aims to analyze the role of the Brazilian Congress in the democratization process of the country’s foreign affairs and national defense policies. In order to achieve it, both Legislative’s legal and political aspects in formulating foreign affairs and national defense policies were researched. The research draws from International Relation theory, namely, the bureaucratic and the two level game models, to show how the transition from, increasing the interest in building a foreign affairs, and the higher levels of democratization of this process, occurs by means of a greater input from the Legislative. At the end, we conclude that the role of Legislative is essential in promoting the democratization of the previously mentioned policies, as it was in other fields.

Keywords: Legislative; Brazilian Congress; Foreign Affairs Policy; National Defense Policy.