Estado-nação

_____________

Luiz Carlos Bresser-Pereira é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas.

[e-mail] www.bresserpereira.org.br

NAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ESTADO

E ESTADO-NAÇÃO: UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Versão de 18 de março de 2008.

Abstract. Nation and civil society are forms of politically organized societies, the state, the

central institution, and the nation-state the basic territorial-political unity that the Capitalist

Revolution originates. Each country of a nation-state is formed of a nation or a civil society, a

state, and a territory. Each state is the expression of its respective form of politically organized

society, but the relation between the state and society is explicitly dialectic in so far as each

national society creates its state to regulate it. Since these definitions are historical, the forms

of society and, correspondently, the forms of state change historically. The paper summarizes

these historical forms.

Palavras-chave: nação sociedade civil Estado estado-nação formas históricas

Classificação JEL: O10 N01 N10

A instituição fundamental das sociedades capazes de produzir permanentemente excedente

econômico é o Estado. Esta instituição tanto normativa quanto organizacional situa-se no

cerne das unidades político-territoriais, tanto as dominantes na antiguidade (os impérios e

as cidades-estado) como aquelas próprias do mundo moderno: os estados-nação. Estado e

estado-nação são, portanto, duas coisas diferentes, como são também diferentes nação e

sociedade, as duas formas de sociedade politicamente organizada. Existe, entretanto,

grande confusão em torno desses quatro conceitos na teoria política. Para uns o Estado é

uma organização com poder de legislar e tributar, para outros é também o sistema

constitucional-legal, e para outros ainda, confunde-se com o estado-nação. A primeira

acepção, redutora, é aquela que faz parte da linguagem corrente; a terceira é empregada

especialmente na literatura sobre relações internacionais. A segunda – o Estado é o

sistema constitucional-legal e a organização que o garante – é aquela que proponho. Na

medida em que o Estado é a principal instituição de qualquer sociedade nacional, ele

compartilha as duas formas que as instituições assumem: normativa e organizacional.

Enquanto sistema normativo com poder coercitivo o Estado é a ordem jurídica e o sistema

político; enquanto organização é o aparelho ou administração pública que garante o

sistema constitucional-legal. O estado-nação, também denominado Estado nacional ou

país, é uma unidade político-territorial; não deve, portanto, ser confundido com o Estado,

2

porque este é um de seus componentes ao lado da nação ou da sociedade civil e do

território. Nação e sociedade civil são as duas formas através das quais as sociedades

modernas se organizam para controlar o Estado e realizar seus objetivos políticos.

Raramente são colocadas lado a lado, e o entendimento a respeito de seu conceito é

sempre confuso. Neste trabalho, apresentarei minha visão sobre esses quatro conceitos, e

procurarei mostrar, de forma sumária, como eles se relacionam, e como se materializam

em formas históricas de sociedade e de Estado.

Revolução Capitalista

O estado-nação é o principal resultado político da Revolução Capitalista. Esta, no plano

econômico, deu origem ao capital e às demais instituições econômicas fundamentais do

sistema capitalista: o mercado, o trabalho assalariado, os lucros, a acumulação de capital e

o desenvolvimento econômico. No plano social, surgem as três novas classes sociais: a

burguesia, os trabalhadores assalariados, e, em uma segunda fase, a classe profissional. No

plano político, além do estado-nação, surgem a nação e a sociedade civil. O Estado assume

caráter moderno, e são definidos, sucessivamente, os grandes objetivos políticos das

sociedades modernas e as respectivas ideologias: a liberdade e o liberalismo; a autonomia

nacional e o nacionalismo; o desenvolvimento econômico e a racionalidade instrumental

ou o eficientismo; a justiça social e o socialismo; e a proteção da natureza e o

ambientalismo.

A Revolução Capitalista é a transformação tectônica por que passou a história na medida

em que as ações sociais deixavam de ser coordenadas pela tradição e pela religião para o

serem pelo Estado e pela principal instituição econômica por este regulada – o mercado; é

o processo histórico que dá origem aos estados-nação que, gradualmente, vêm a substituir

os impérios como forma de ocupação político-territorial da superfície da terra; é a

transformação política que separa o