Estatuto Das Cidades

Ampliação do Aterro de Caucaia ficará pronta apenas no fim de 2013

O terreno de 123 hectares recebe grande parte do lixo da Capital, mas está saturado e tem vida útil até 2015

O aterro sanitário de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, recebe diariamente 5.300 toneladas de lixo. Contudo, apenas 450 toneladas são geradas pelo município, o restante vem da Capital. O resultado desta grande demanda é a saturação de um aterro que armazena 15 milhões de toneladas de resíduos e, por isso, só tem vida útil até 2015. Apesar de vários debates e promessas, a expectativa é que a ampliação do local só poderá ficar pronta no fim de 2013.

A Prefeitura de Fortaleza estaria viabilizando a documentação para a ampliação do aterro sanitário. No entanto, para especialistas, é preciso adotar estratégias eficientes de reciclagem e compostagem para reduzir o lixo Foto: Rodrigo Carvalho

No último dia 6 de dezembro, a Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor) apresentou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Fortaleza, e o destino desse lixo não poderia ficar de fora. Atualmente, grande parte dos resíduos sólidos produzidos na Capital é enviada para Caucaia, porém, o aterro de 123 hectares não suporta mais a demanda.

Diante disso, o assistente técnico de limpeza e engenheiro da Diretoria de Resíduos Sólidos da Acfor, Helano Brilhante, garante que a Prefeitura de Fortaleza já está viabilizando a documentação para ampliação do aterro. De acordo com ele, um terreno localizado ao lado do atual, com o tamanho de 105 hectares, deverá garantir a sobrevida do local até 2032.

Contudo, segundo Brilhante, as licenças ambientais liberadas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) só deverão estar prontas em agosto do próximo ano. Portanto, o novo espaço só começará a funcionar no fim de 2013. "A população de Caucaia pode ficar despreocupada, pois esse novo terreno garantirá o armazenamento dos resíduos até 2032".

Preocupação

João Arthur Pessoa de Carvalho, presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, afirma que a demanda de lixo no aterro do município é crescente.

Diante do aumento populacional, ele ressalta que é urgente a ampliação do aterro. "A maior parte dos resíduos sólidos são provenientes de Fortaleza. Não temos ônus nenhum, pois a Acfor se responsabiliza pelas despesas, mas esse aterro é uma preocupação constante", diz.

Soluções

O professor de doutorado em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Suetônio Mota, afirma que o debate para a construção de novos aterros se arrasta desde o inicio da década de 1990. Segundo ele, o Plano Metropolitano de Limpeza Publica, lançado na época, previa três aterros: um no Eusébio e outros dois em Maracanaú e Caucaia. No entanto, só o último foi construído e recebe todo os resíduos sólidos não reciclados de Fortaleza.

Ele explica que o aterro funciona bem, mas está saturado. "A previsão é que em três anos ele já não suporte a demanda. Se for ampliado, será suficiente, mas teria que ser uma área muito grande", diz. Mota afirma que é preciso existir também estratégias eficientes de reciclagem e compostagem (lixo transformado em adubo), o que reduziria o lixo pela metade. Outra solução, para ele, seria a coleta seletiva.

Segundo Brilhante, foi iniciado, em junho deste ano, o sistema de coleta seletiva de porta em porta. "Estamos visitando, inicialmente, os condomínios da Secretaria Executiva Regional IV, e orientando os moradores a fazer a coleta seletiva", diz.

Extensão

105 hectares é o tamanho do terreno localizado ao lado do aterro, que deverá garantir a sobrevida do local até 2032. As licenças só estarão prontas em agosto

KARLA CAMILAREPÓRTER

Ceará terá 30 consórcios para construção de aterros sanitários

POR

JOTALOPES

– POSTADO EM 26 DE JULHO DE 2012PUBLICADO EM: CIDADES

Consórcios regionais para construção de aterros sanitários beneficiarão todos os municípios do Estado

O Ceará terá 30 consórcios entre municípios e a Secretaria das Cidades para a construção de aterros sanitários regionais. O objetivo da parceria entre os municípios e o governo do Estado é apresentar uma solução para o destino dos resíduos sólidos dentro dos padrões de desenvolvimento sustentável, com produção de energia renovável e geração de créditos de carbono.

Por meio dos consórcios serão desativados os lixões e construídos aterros sanitários. O objetivo é melhorar a saúde pública estadual na área de saneamento básico e alinhar as políticas do Estado com as políticas ambientais de sustentabilidade.

Dos 30 projetos previstos para serem executados pela Secretaria das Cidades, 26 já estão criados legalmente. O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, explica que cada consórcio abrange mais de um município. “O objetivo final da criação desses consórcios é que todos os municípios do Ceará sejam beneficiados pela implantação dos aterros sanitários regionais”.

Santana detalha que a necessidade da criação dos consórcios municipais surgiu da dificuldade de um município sozinho construir, operar e gerenciar um aterro sanitário. “Agregamos municípios como uma forma de viabilizar o projeto”. Depois de implantado, a responsabilidade de coleta do lixo é do município. “O Estado é parceiro nessa fase inicial de consultoria e formação do consórcio. Depois a gerência fica a cargo do município”, explica o secretário.

De acordo com Camilo Santana, dos 26 criados legalmente, 11 projetos de construção de aterros sanitários estão em andamento em diferentes regiões do Estado. Ele detalha que o projeto mais avançado é o do Aterro do Cariri, que tem conclusão prevista para outubro deste ano, quando será submetido à aprovação do órgão financiador. A etapa seguinte é a elaboração do edital de obras e seu posterior lançamento para contratação da empresa que executará as obras. Serão beneficiados 10 municípios da Região do Cariri. São eles: Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Altaneira, Caririaçu, Farias Brito, Jardim, Missão velha,