Notas sobre bacias hidrográficas urbanas

Notas sobre Bacia Hidrográfica Urbana e Gestão

Fabiana da Silva Pessoa

1 Universidade Federal do Piauí – UFPI/PPGGEO

[e-mail]

Resumo

Os recursos hídricos vêm sofrendo acelerado processo de deterioração diante das ações humanas. No Brasil, os centros urbanos são os principais responsáveis pela degradação dos recursos hídricos mediante a expansão desordenada e sem planejamento das cidades.  Na tentativa de melhorar a qualidade dos recursos hídricos do Brasil a Lei Federal de nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e adota a Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão. É mediante a este contexto que a problemática do presente trabalho é tratada: “Por que, em geral, gestão das bacias hidrográficas se limitam a ações pontuais por parte do Poder público?”.  Infere-se que a existência de um aparato legal não garante que o planejamento e a gestão da bacia hidrográfica e nem a melhoria da qualidade dos recursos hídricos. O presente trabalho tem como objetivos: conhecer distintos conceitos de bacia hidrográfica e bacia hidrográfica urbana; e compreender a gestão participativa em bacias hidrográficas. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura sobre os conceitos centrais do trabalho. Conclui-se que a legislação moderna e adequada à realidade, necessita reforçar e estruturar o órgão gestor, para que este faça frente às demandas apresentadas pela sociedade e usuários cumpra integralmente as suas atribuições.  

Palavras-chave: Bacias hidrográficas, Urbano e Gestão Participativa.

Abstract:

Water resources have been suffering accelerated deterioration process in the face of human actions. In Brazil, urban centers are mainly responsible for the degradation of water resources by sprawl and unplanned cities. In an attempt to improve the quality of water resources in Brazil to Federal Law no. 9433/97, establishing the National Water Resources Policy and adopts the basin as a territorial unit of planning and management. It is through this context that the issue of this paper is treated: "Why, in general, management of river basins limited to specific actions by the public power?” It is inferred that the existence of a legal apparatus does not guarantee the planning and management of the river basin and not to improve the quality of water resources. This study aims to: meet different concepts of urban watershed and river basin; and understand the participatory management in river basins. The methodology used was a literature review on the central concepts of work. It is concluded that modern and appropriate legislation to reality, needs consolidating and restructuring the governing body so that it faces up to, the demands presented by the company and users fully comply with its duties.

.

Key words: Watersheds, Urban and participatory management.

1. Introdução

Os recursos hídricos, apesar de importante para a manutenção da vida, vêm sofrendo diante das ações humanas um processo acelerado de deterioração das suas características físicas, químicas e biológicas. A formação dos grandes conglomerados urbanos é responsável por grande parte da poluição dos recursos hídricos, onde é comum a falta de tratamento de esgotos e efluentes industriais, a poluição, a intensificação das atividades econômicas, os agrotóxicos, a mineração, o desmatamento e outros fatores que comprometem a disponibilidade e a qualidade da água para o consumo e afetam o próprio desenvolvimento das cidades.

No Brasil, a reversão desse quadro está sendo proposta pela Lei Federal n.º. 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Esta Lei determina a Bacia Hidrográfica como unidade territorial de planejamento, na qual a gestão da mesma há de ser necessariamente descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A atual proposta de Gestão dos Recursos Hídricos em vigor, com o propósito de fornecer instrumentos legais para disciplinar tanto a apropriação, como os múltiplos usos das águas territoriais, consolidou a gestão participativa nas bacias hidrográficas transferindo uma parcela do poder de decisão aos usuários da água e à sociedade civil.

1. Metodologia

Hoje as bacias hidrográficas presentes no meio urbano constituem um recorte espacial de suma importância para o planejamento urbano, o qual deve ser realizado perante a participação do Poder Público, dos usuários e sociedades civil. Diante deste contexto, o presente trabalho traz uma revisão de literatura, com base em consulta a artigos científicos, livros, teses e dissertações que tratam destas questões.

1. Resultados e Discussão

O termo bacia hidrográfica refere-se a uma compartimentação geográfica natural delimitada por divisores de água. Segundo Guerra (1978, p. 48), esta define-se como “um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes.”          

A bacia hidrográfica, também, pode ser definida como:

... um sistema que compreende um volume de materiais, predominantemente sólidos e líquidos, próximos à superfície terrestre, delimitado interno e externamente por todos os processos que, a partir do fornecimento de água pela atmosfera, interferem no fluxo de matéria e de energia de um rio ou de uma rede de canais fluviais. Inclui, portanto, todos os espaços de circulação, armazenamento, e de saídas de água e do material por ela transportado, que mantêm relações com esses canais. (Rodrigues e Adami, in: Venturi, 2005, p. 147-148).

Todos os rios que compõem uma bacia hidrográfica formam uma rede hidrográfica; esta é constituída por rios hierarquicamente interligados. Cada bacia hidrográfica se interliga com outra de ordem hierárquica superior, constituindo, em relação à última, uma sub-bacia. Por esta razão, os termos bacia e sub-bacias hidrográficas são relativos. Os conceitos de bacia e sub-bacias se relacionam a ordens hierárquicas dentro de uma determinada malha hídrica (Fernandes e Silva, 1994).

Uma bacia hidrográfica pode ser subdividida considerando-se as ordens hierárquicas de seus canais. Rodrigues e Adami in: Venturi (2005, p.163) afirma que: