A Época Arcaica

Cílon

Na Época Arcaica (séculos VIII-VI a. C.) a Grécia vivia um período de crise agrária, devido ao pouco espaço agrícola da região e à tradição de se partilhar as sucessões pelos herdeiros. A grande desigualdade na partilha da propriedade resultava em pobreza para a maior parte das pessoas, levando a um descontentamento que punha em causa a unidade da cidade - encontrava-se à beira de uma guerra civil. Os pobres eram escravizados pelos ricos, a incapacidade de muitos deles em pagar as rendas levava à sua redução à condição de escravo. Os camponeses endividados empenhavam a sua pessoa como garantia das suas dívidas, e podiam ser reduzidos ao estado de servidão se não conseguissem libertar-se. Podiam também ser vendidos fora das fronteiras da Ática.

Nessa mesma época houve quem tentasse implementar um regime de tipo autocrático (poder absoluto e ilimitado de um soberano). No século VI, a cidade tinha sido palco de uma tentativa de instauração de um governo totalitário por Cílon.

Ele era um ateniense que tinha vencido uma modalidade dos Jogos Olímpicos. Talvez por causa desse prestígio alimentou o desejo de se tornar tirano, reuniu um grupo de amigos, tentou tomar a Acrópole, mas não foi bem sucedido. Quando os atenienses se aperceberam apareceram em massa dos campos para lhes fazer frente e, montando um acampamento, sitiaram-nos. Cílon procurou ajuda junto da estátua da deusa. Os prítanes (principal magistrado) dos naucraros, que na altura governavam Atenas, convenceram-nos a levantar-se prometendo que lhes poupariam a vida. Mas foram mortos e a culpa foi atribuída aos Alcmeónidas.  

Cílon não conseguiu alcançar o poder porque não contou com o apoio das classes menos privilegiadas e dos descontentes com a situação política e social vigente.

Drácon

Um dos grandes estadistas atenienses foi Drácon, que terá iniciado a sua actividade legislativa entre 624 e 621. Foi um legislador e, como tal, a sua acção passou por coligar a tradição e os costumes, modicar-nos e oferecer uma estrutura legal à vida cívica. A ele estão conotadas algumas características:

1. Ele distingue-se pela lei do homicídio, preservada em parte numa inscrição do século V e em fontes literárias.  

Tinha como objectivo criar um direito comum a todos, dizendo respeito ao homicídio e aos crimes de sangue. A lei sobre os homicídios foi um dos documentos jurídicos mais equilibrados, por isso, constituiu durante séculos a base do sistema legal ateniense no que diz respeito a essa matéria.

1. Foi o primeiro legislador ático;
2. Inaugurou, em Atenas, a prática de passar as leis a escrito. Publicar as leis permitia que fossem consultadas por um grupo alargado de pessoas. E:

• Promovia a fixação por escrito da autoridade colectiva;
• Especificavam detalhes processuais difíceis de garantir através da simples transmissão oral;
• Facilitavam a afirmação das forças emergentes e a integração de novas populações.

Todos estes aspectos estão relacionados com outros factores de evolução que se detectam nesta fase inicial da Época Arcaica:

• Expansão territorial;
• Fusão das populações;
• Certa prosperidade económica advinda do desenvolvimento do comércio e do reforço de contacto entre póleis. Esse contacto terá contribuído para a rápida expansão da prática de publicar leis por escrito. – A movimentação de pessoas e de bens devem ter originado um maior número de conflitos e, por isso, era necessário regular áreas não cobertas pelas disposições e costumes tradicionais, e esclarecer ambiguidades processuais.

As classes inferiores, que se viam espoliadas dos seus bens e vítimas de sentenças injustas, exigiam um direito escrito que fosse conhecido por todos, a que pudessem recorrer e pelo qual guiassem o seu modo de agir. A codificação das leis pôs a lei ao alcance de todos, sem estarem sujeitos ao segredo e à arbitrariedade das interpretações. Retira dessa forma aos aristocratas o monopólio da justiça.

...