A Odisseia Monarquista no Plebiscito Nacional de 1993.
Por: Rodrigo Sena • 21/8/2021 • Artigo • 8.329 Palavras (34 Páginas) • 104 Visualizações
A odisséia monarquista no Plebiscito Nacional de 1993.
Geovani Németh-Torres(*)
UFSJ
Lavras – Minas Gerais – Brasil
Resumo: Neste artigo, analiso qual foi o caminho utilizado pelo deputado Cunha Bueno
para fazer o Plebiscito Nacional sobre Formas e Sistemas de Governo em 1993; como
foi a campanha monarquista e quais problemas internos na Família Imperial de
Bragança que comprometeram as chances de se restaurar a monarquia no Brasil.
Palavras-Chave: Plebiscito de 1993, Monarquia, Família Imperial.
Abstract: On this article, I analyse which was the way utilized by the deputy Cunha
Bueno to make the National Plebiscite of the Forms and Systems of Government in
1994; how was the monarchist campaign and what internal problems in the Imperial
Family of Braganza that compromise the chances to restore the monarchy in Brazil.
Keywords: Plebiscite of 1993, Monarchy, Imperial Family.
*
Bacharel em História pela Universidade Federal de São João del-Rei (MG). E-mail para contato:
<nemeth.torres@yahoo.com.br>.
Introdução
Em 21 de abril de 1993, mais de noventa milhões de brasileiros foram chamados
a decidir sobre qual forma e sistema de governo deveriam vigorar no país a partir da
revisão constitucional, marcada para se iniciar cinco anos após a promulgação da Carta
de 19881
. As formas de governo em questão eram república ou monarquia
constitucional, e os sistemas propostos o presidencialismo ou o parlamentarismo.
Embora as discussões tenham se centrado principalmente no debate dos sistemas de
governo, o grupo minoritário dos monarquistas chamou bastante atenção pela
aparentemente inusitada proposta de abolir a República em favor da restauração do
Império do Brasil sob a dinastia bragantina. Neste artigo, pretendo abordar como foi a
repercusão e participação da ala monarquista e da Família Imperial durante a campanha
política.
1987 – A queda da “Cláusula Pétrea”
Após proclamar a República, em 15 de Novembro de 1889, o Governo
Provisório promete em seu primeiro decreto, artigo sétimo, um plebiscito popular para
confirmar a nova situação política do Brasil2
. Pouco mais de um mês depois, em 23 de
dezembro, o novo governo institui o decreto número 85-A, o chamado “Decreto Rolha”,
no qual torna a República definitiva e cria um tribunal militar para julgar indivíduos
contrários à nova ordem e que fossem acusados de conspiração3
.
1
Cf.: Artigos 2.º e 3.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. In: Constituição da
República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de Outubro de 1988. Vale lembrar que o
plebiscito estava originalmente marcado para ser realizado no dia 7 de Setembro de 1993, mas foi
adiantado através de emenda proposta pelo deputado José Serra.
2
Decreto Nº 1, Art. 7º: Sendo a República Federativa Brasileira a forma de governo proclamada, o
Governo Provisório não reconhece nem reconhecerá nenhum governo local contrário à forma
republicana, aguardando, como lhe cumpre, o pronunciamento definitivo do voto da nação,
livremente expressado pelo sufrágio popular. Cf.: BUENO, Antônio Henrique Bittencourt Cunha. A
Morte no Exílio. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 1991, p. 62.
Posteriormente, Cunha Bueno por diversas vezes irá se referir ao Plebiscito como uma “Justiça
Histórica” da república com ela mesma, remetendo-se aos eventos de 15 de Novembro de 1889, como
observamos na campanha televisiva monárquica em 1993.
3
É curioso citar a maneira pela qual o decreto nomeia tais pessoas, “empenhadas em semear a sisania e
a corrupção no espírito do soldado brasileiro, sempre generoso, desinteressado, disciplinado e liberal”:
eles eram “fezes sociais” (!). Cf.: BUENO, Antônio Henrique Bittencourt Cunha. op. cit., 1991, pp.
68-69.
Chamam-se “Cláusulas Pétreas” certas determinações legais que não admitem
reforma, petrificadas, portanto, e intocáveis no corpo legal de um país4
. Em todas as
Constituições republicanas brasileiras, até 1967, estavam contidas, em maneira explícita
ou não, uma Cláusula Pétrea que proibia abolir a forma republicana de governo5
.
Foi somente na Assembléia Constituinte de 1987-1988 que esta Cláusula Pétrea
foi retirada da nova Carta Magna, fato raro – senão único – entre todos os países
republicanos que outrora foram monarquias. Para isso, pesaram, em muito, os trabalhos
do Deputado Antônio Henrique Cunha Bueno (PDS-SP), de grupos monarquistas
regionais
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