O Direito do Trabalho
Por: pingored • 30/11/2018 • Projeto de pesquisa • 430 Palavras (2 Páginas) • 131 Visualizações
HOMICÍDIO
- É a eliminação da vida humana extra-uterina praticada por outra pessoa;
- É a destruição da vida de um homem praticada por outro;
- É o crime por excelência
- Art. 121, caput – É o chamado HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES;
- Art. 121 §1º - É o chamado HOMICÍDIO PRIVILEGIADO;
- Art. 121 §2º - É o chamado HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO;
- Art. 121 §3º - É o chamado HOMICÍDIO CULPOSO;
- Art. 121 §4º - É a forma do aumento de pena do HOMICÍDIO CULPOSO, é o HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO;
- Art. 121 §5º - É o PERDÃO JUDICIAL DO HOMICÍDIO CULPOSO
HOMICÍDIO DOLOSO SIMPLES
Art. 121. Matar alguém:
Pena – reclusão de 6 a 20 anos.
HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
Art. 121...
§1º. Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
➢ Impelido por motivo de relevante valor social: motivo IMPORTANTE, CONSIDERÁVEL, DIGNO DE APREÇO, e de relevante interesse coletivo;
➢ Impelido por motivo de relevante valor moral: motivo IMPORTANTE, CONSIDERÁVEL, DIGNO DE APREÇO, e de relevante interesse particular, segundo a consciência ético-social;
➢ Sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: violento choque emocional, logo após ter sido provocado sem um motivo razoável por parte da vítima
HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO
- Qualifica-se o HOMICÍDIO através dos:
- Motivos: Paga, Promessa de Recompensa, Torpe e Fútil;
- Meios: Veneno, Fogo, Explosivo, Asfixia, Tortura ou outro meio de que possa resultar perigo comum;
- Modos: Traição, Emboscada, Dissimulação, outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
- Finalidade: Assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime
- OBS.: Os Motivos são considerados de caráter subjetivos, ao passo que os Meios, os Modos e a Finalidade, são considerados de caráter objetivos
- FEMINICÍDIO: Lei nº13.104, de 09/03/15
- AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA: Lei nº13.142/15
HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO
- Mediante Paga ou Promessa de Recompensa: É o conhecido HOMICÍDIO MERCENÁRIO PAGA, o autor pratica o delito mediante pagamento.
PROMESSA DE RECOMPENSA dá-se devido à uma promessa de recompensa financeira (valor econômico) após a consumação do delito.
• Trata-se de Concurso Necessário
- Motivo Torpe: É o motivo BAIXO, REPUGNANTE, VIL, IGNÓBIL, para a coletividade
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