Resenha Crítica do Contratualismo em Hobbes e Locke

Resenha Crítica

Por: Harryson de Paula Neves

1.0 Introduções: Utiliza-se o método de resenha crítica para expor os detalhes da ampla discussão em que se insere a temática do Contratualismo. Vale-se da obra Leviatã, do autor Thommas Hobbes, traduzido por Rosina D’Angina, aborda os capítulos “XVII Das causas, da geração e da definição de um Estado, págs: 138-142; o capítulo XVIII Dos direitos dos soberanos por instituição, págs 143-151 e a Obra “Manual de filosofia Política” do autor Flamarion Caldeira (et. al), o item “5.2 O caminho para tolerância: Jhon Locke e a separação dos poderes”. Tal temática é de grande valor político e teórico, pois se encontra no cerne da grande discussão do Contratualismo do séc. XVII, tendo por objetivo analisar o conceito de estado e necessidade do contrato social.  

2.0 Desenvolvimentos: Ao que concerne o tema do Contratualismo no século XVII os autores Tommas Hobbes e Jhon Locke utiliza o contrato social para descrever a passagem do estado de natureza para o estado civil. Hobbes no que tange a natureza humana descreve ser esta uma natureza de guerra, natureza essa que tende a igualar todos os homens por seus mesmos interesses individuais, instaurando em cada indivíduo a insegurança, uma vez que não existe um poder soberano que possa manter sobre seu julgo o respeito entre esses. Dada a esse estado de natureza uma condição de miséria, os homens entre si efetuam o contrato social, que consiste em um homem com o outro abrir mão de seus direitos naturais e delegando a um soberano ou uma assembléia de homens toda a sua decisão, pois segundo autor este poder do estado não pode ser apenas quando se esta em guerra, tendo um inimigo comum, pois quando não mais o houver, estes se voltaram uns contra os outros. A natureza do homem hobbesino tende ao individualismo, o homem por medo institui entre si um contrato social abrindo mão de seus direitos por natureza, partindo deste ponto é criado o estado, onde segundo Hobbes é a instituição que trará a estabilidade, no que tange a segurança entre os homens e seus inimigos externo. A partir deste pacto firmado os homens delegam a um soberano ou uma assembléia a sua total transferência da liberdade que antes era assegurado nos direitos naturais ou para um núcleo que está acima da sociedade civil formada, a partir deste momento a liberdade dos homens passam apenas a ser constituída através da jurisdição de quem os governa para o autor este fato rompe o estado natural, pois o homem conhece sua natureza e a teme, pois se ainda seguir este estado natural a iminência dos conflitos se dará eternamente, onde se instaura a falta de proteção, mas delegando seus direitos ao Leviatã ele a assegurará, pois a finalidade do estado em Hobbes é a proteção e segurança de quem os segue.

Com o contrato estabelecido não será o homem capaz de reverter a seu ponto inicial ou assumir outro “pacto”, o estado firmado através do pacto dos súditos traz consigo seus direitos de legitimação, com a criação artificial de uma sociedade política,  para que assim possa estabelecer uma ordem moral. Este estado com poderes plenos não poderá ser julgado pelos homens por suas ações, pois como o “pacto” sugere a abdicação do direito de liberdade natural, agora o homem transmuta seus direitos a liberdade para um soberano ou assembléia de homens que, por direito poderá utilizar da forma que bem entender para se chegar a uma finalidade. A instituição pautada nesta liberdade que recebe fará com que seus súditos aceitem tudo que lhe convir, pois toda ação do estado é ação dos súditos por instituição.

Desta forma se legitima o discurso para difundir o absolutismo Hobbesiano, mas pode-se destacar que uma vez que o ser abre mão de sua liberdade individual e a transmuta a outro ser (Soberano ou Assembléia), perde-se seu direito ficando refém muitas vezes de um sistema rígido que não o dará a chance de destacar suas ideias, residindo o perigo dos governos autoritários ou despóticos, uma vez que a instituição tem por livre acesso a liberdade coletiva sendo ela ampla e restrita faz-se com que o homem seja submisso a dada concentração de poder na mão de uma instituição que por ventura o faz de boneco de manobra, não havendo local para o desenvolvimento da Democracia ou de suas instituições, dado que na idade Moderna com a consolidação dos estados nacionais se cria este sistema de governo absolutista devido a crise da Idade Média. O Uso da austeridade, da repressão faz com que gere na sociedade uma disparidade social e a não legitimação da retórica política. Não nos limitamos apenas na Europa, podemos destacar na segunda metade do século XX os regimes rígidos que se instaurou nos países da América Latina, como por exemplo, no Brasil.