Uma visão crítica da Educação durante o Brasil Colônia e o Brasil Império

Uma visão crítica da Educação durante o Brasil Colônia e  o Brasil Império

O objetivo deste trabalho é destacar, ao longo da história do Brasil Colônia e Brasil Império, o papel da educação e seus efeitos na sociedade fragmentada da época, mostrando os problemas decorrentes do conflito entre o direito à educação do povo e o dever de educar do Estado.

Brasil Colônia

Podemos iniciar esta discussão lembrando que a primeira medida do Estado para promover a educação no Brasil foi através dos “Regimentos”, editados em 1548, por D. João III, com o objetivo de orientar o governador geral do Brasil – Tomé de Souza que chegou aqui acompanhado de jesuítas, sendo Manuel da Nóbrega a figura principal.  Os Jesuítas iniciaram a obra educativa que se dava através da catequização, com a utilização dos “Regimentos”.   Os recursos enviados pela Coroa portuguesa era na verdade para pagamento das despesas dos jesuítas, mas eles utilizavam em prol da catequização.  

A partir de 1564 a Coroa portuguesa passou a destinar 10% do total dos impostos arrecadados para a Companhia de Jesus, nome este dado ao colégio dos jesuítas, porém embora sendo utilizado recursos públicos, o colégio tinha normas e diretrizes pedagógicas sob controle da ordem dos jesuítas, sendo assim, sob domínio privado.  A atuação dos jesuítas atendeu asos seus propósitos missionários e aos propósitos colonialistas de Portugal, educando por meio de escolas elementares, seminários e colégios.

Em 1759, após 210 anos de catequese e primeiras letras, os jesuítas foram expulsos do Brasil durante a administração do Marques de Pombal.  Com suas ideias iluministas, Pombal deu vazão a laicização do ensino.   Lembrando que após a saída dos jesuítas foi constatado que o total de alunos de todas as instituições jesuítica não ultrapassava de 0,1%.  Mulheres, escravos, negros livres, os pardos, e crianças abandonadas não faziam parte desse grupo.

Foram instituídas as chamadas “aulas régias” e o cargo de “Diretor Geral de Estudos” que tinha a função de nomear professores e fiscalizar o seu ensino.  Para Pombal, sua maior motivação era substituir o sistema jesuítico (medieval) por um sistema mais moderno (científico).  Porém com o passar do tempo e com sua saída, a Coroa deixa de destinar recursos financeiros ao ensino, voltando assim a utilização da pedagogia jesuítica, já que seus professores haviam estudado nessas instituições. Os recursos acabavam sendo utilizados em outras áreas que não a educação.

Com a chegada da Família Real ao Brasil, D. João VI priorizou os estudos técnico-militares, em detrimento dos estudos elementares, que implicavam a maioria da população.  Somente poucos privilegiados tinham acesso à nova proposta educacional.

Brasil Império

A primeira mudança significativa na educação ocorreu após a independência do Brasil, com a promulgação da Constituição do Império em 1824.  Vale lembrar que esta Constituição foi outorgada de modo imposto unilateralmente sem a participação popular.  Nela foi reconhecido o direito de todo cidadão brasileiro à instrução primária gratuita.  Garantia também, a existência de colégios e universidades onde se aprenderia os elementos das ciências, das belas artes e artes. Com relação a esse direito, não existia na verdade uma obrigatoriedade do Estado em oferecer esta instrução, e sendo assim, poucas escolas foram construídas, não havia preparo adequado dos professores e as universidades apareceram somente um século depois.  Mas a exclusão de parte da população deve ser lembrada, pois o escravo não era considerado como cidadão com direito à educação.

Em 1827 foi promulgada a Lei das Escolas de Primeiras letras. Estabelecia em seu artigo primeiro: Em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverá escolas de primeiras letras (elementares) que forem necessárias.  Porém esta lei somente começou a ter peso a partir de 1834 quando da reforma constitucional que descentralizou a responsabilidade administrativa educacional.  Às províncias ficou a responsabilidade da instrução primária, no entanto recebiam pouquíssima verba para o tema.  Lembrando que o governo central ficou com a responsabilidade do ensino superior, como se este tivesse maior importância que aquele a ser administrado pelas províncias.

Esta alteração na lei muito contribuiu para a o processo de difusão da instrução pública nas províncias, porém as províncias não estavam equipadas nem financeiramente, nem tecnicamente o que afetou a difusão do ensino atravessando o século XIX sem que a educação pública tivesse o objetivo de crescimento.  Isso se confirma no Segundo Império, entre 1840 e 1888, período no qual a média de investimento do Governo em educação era de 1,8% do total do orçamento, sendo este percentual irrisório, sendo notório que o Estado não cumpria com seu dever na área de educação.

Neste período ainda ocorreram a criação do Colégio Pedro II, a Reforma Couto Ferraz, em 1854 e a Reforma Leôncio de Carvalho de 1878 que pouco ou quase nada alteraram a precária situação da educação herdada da gestão pombalina. Em 1882 Rui Barbosa constatava “O  Estado, no Brasil, consagra a esse serviço apenas 1,99% do orçamento geral, enquanto as despesas militares nos devoram 20,86%”.

Com relação ao ensino secundário e o universitário eram destinados a uma classe privilegiada. No período colonial, a universidade tinha no início um formato jesuítico e, após a influência pombalina no final do século XVIII, passou a ser considerada moderna, com ideias iluministas.  Embora a educação superior se destinasse a prover as necessidades do Estado e de suas elites nele presentes, não da nação, ela fez parte da constituição da nação no período colonial.

Durante o período do Brasil Império, não houve a criação de nenhuma universidade, em seu lugar foram criadas escolas superiores isoladas, destinadas a formar profissionais de nível superior.  Inclusive, o formato dessas escolas superiores nada mais era do que uma cópia rascunhada do que acontecia na França, ao invés de um projeto pensado por uma nação que acabava de se tornar independente e pronta para se reconstruir.  O que aqui existia não ia além do aprendido no exterior ou através de livros importados, trazendo uma cultura que não tinha nada a ver com a gente do Brasil.

Segundo Teixeira (2005, p. 149), o brasileiro “perdeu qualquer oportunidade de estudos superiores de humanidades, letras ou ciências como disciplinas acadêmicas”.  Sem a universidade tornava-se impossível tomar como campo de estudo e pesquisa a realidade do país.  Era inviável a construção da cultura nacional, pois não existia uma comunidade de intelectuais com características que só a presença de uma universidade permite criar.

Outra grande perda pela falta das universidades foi o fato de não haver a formação de quadros docentes para o ensino secundário, que passou a ser nutrido por autodidatas trazendo consigo as experiências do Brasil Colônia.