A Associação Brasileira de Advogados Marcus Vinicius Coelho

O iG apurou que advogados criminalistas de todo o Brasil vão entregar um abaixo-assinado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coelho, pedindo para que a entidade se manifeste contra os vazamentos. Os advogados também querem que a ordem ingresse com uma representação contra Moro no CNJ alegando “parcialidade” na condução do processo e cerceamento do direito de defesa de pessoas que foram citadas no processo mas até agora não foram ouvidas pelo magistrado.

Ainda conforme o iG apurou, o presidente da OAB já tem conhecimento desse movimento e deve levar o caso à Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa da OAB presidida pelo advogado Fernando Santana. Além disso, o pleno da OAB também deve ser acionado para discutir diretamente a matéria.

Na visão dos advogados criminalistas que articulam esse movimento contra Moro, houve irregularidades no vazamento de apenas parte das informações, principalmente pelo fato de que pessoas citadas como o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, não foram ouvidas para se defender das denúncias feitas por Paulo Roberto Costa. Outro ponto destacado por advogados é que não foi permitido a algumas assessorias jurídicas, como da própria presidente Dilma Rousseff e do PT, acesso à investigação.

Mais do caso:

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O próprio PT vai ingressar em outra frente para a obtenção da íntegra dos depoimentos de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 milhões, no Supremo Tribunal Federal (STF). O PT alegará que precisará se defender de eventuais imputações feitas por Costa ou mesmo por Youssef.

Do outro lado, tanto a Justiça Federal, quanto os procuradores responsáveis pelo caso e policiais federais, negam que exista qualquer tipo de irregularidade. Segundo os responsáveis pela investigação, tem ocorrido uma espécie de “confusão jurídica” e até “má fé de interpretação” do processo de investigação.

Isso porque, os trechos do depoimento de Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef divulgados na semana passada não estavam em segredo de Justiça. Eles explicam que existem 10 ações penais relacionadas à Operação Lava Jato e nem todas estão sob sigilo.

Apesar das relações próximas, os trechos que estão sob sigilo são aqueles em que há participação de parlamentares ou membros do governo. Além disso, o depoimento de Paulo Roberto Costa dado na semana passada, conforme os investigações, está na fase de instrução processual e as audiências puderam ser acompanhadas publicamente, conforme os investigadores.

Nos bastidores, procuradores, policiais e delegados tem condenado a postura da presidente Dilma Rousseff de questionar as ações da Lava Jato. Eles alegam que esse tipo de postura presidencial fragiliza a obtenção das provas e pode levar à anulação de parte das investigações. Essa, inclusive, é a maior preocupação do juiz Sérgio Moro. Exatamente por conta desse detalhe que Moro tem evitado, até mesmo, falar sobre a investigação nessa fase de instrução.

Leia tudo sobre: Eleições 2014 • Lava-jato • Dilma Rousseff • PT • Petrobras

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