A Constituição Imperial de 1824

Introdução

A constituição federal é a lei maior de um país, ela institucionaliza e organiza o Estado, baliza direitos e garantias fundamentais a seus cidadãos.

No Brasil tivemos, ao longo da nossa história, desde o império até os dias atuais, 7 constituições, levando em consideração que a emenda constitucional de 1969 não se caracterizou como uma nova constituição, o que é defendido por alguns doutrinadores, pois não impôs uma nova ideologia ou mesmo uma nova organização estatal. Por meio deste trabalho a respeito da história das constituições brasileiras, irei retratar algumas de suas peculiaridades, com ênfase em nossa atual constituição, a qual foi promulgada em 5 de outubro de 1988.

 

Constituição imperial de 1824

Após a independência do Brasil em 1822, D.Pedro I convocou uma assembleia constituinte para elaboração de uma constituição originalmente brasileira, pois antes da independência do Brasil, Portugal elevando-o a condição de reino, elaborou uma constituição portuguesa, que não chegou a entrar em vigor pois o Brasil tornou-se independente. Preocupado em respaldar a sua soberania frente as ideias liberais que assolavam o mundo D. Pedro I dissolveu a assembleia constituinte, pois o texto elaborado por ela reduzia drasticamente o seu poder, impondo a execução do texto constitucional a membros de sua confiança. Deste texto nasceu uma constituição outorgada inspirada nas ideias de repartição do poder, mas com uma discrepância dos demais países liberais, pois em nossa magna carta havia o poder moderador, exercido apenas pelo imperador, e que detinha poderes de submeter os demais poderes, executivo, legislativo e judiciário, ao seu controle.

A constituição de 1824 trazia a pena de morte, voto censitário e apenas para os homens alfabetizados, os mendigos, escravos, mulheres e analfabetos não podiam votar, e para os homens alfabetizados o voto só era permitido para quem comprovasse ter rendimentos suficientes para tal fato. No caso de ser candidato, a renda deveria ser compatível com o cargo almejado, a carta política desta forma anulou os anseios de muitos políticos da época, que desejavam mudanças na constituição do Estado, principalmente na repartição do poder, pois não queriam tanto poder nas mãos do imperador, a magna carta de 1824 ainda instituiu uma monarquia hereditária, e abriu precedentes para o parlamentarismo, foi a constituição com maior duração da nossa história, 65 anos.

 

Constituição de 1891

Foi a primeira constituição da república, após a proclamação da república, o país precisava de uma constituição republicana e para tal o governo provisório, comandado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, convocou uma assembleia nacional constituinte, foi fortemente influenciada pela constituição dos Estados Unidos e pela constituição francesa, com fortes ideais liberais, instituiu a república federativa, e como forma de governo o presidencialismo com sufrágio universal para todos os homens alfabetizados maiores de 21 anos, deixando de fora os analfabetos, mulheres e militares. O voto era aberto, a constituição de 1891 aboliu, ou melhor,