A DEMOCRACIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

DEMOCRACIA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Júlio César Lopes de Oliveira-UNILAB

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Antônio Leonardo Moreira de Aquino-UNILAB

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Antônio Roberto Xavier-UNILAB

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RESUMO: Este trabalho trata-se de uma abordagem teórico sobre a Democracia na América (EUA) de forma resumida.  A intenção é conhecer a visão, sobretudo, do pensador e jurista francês Alex de Tocquevile (1987), com relação ao desenvolvimento e consolidação da democracia, especificamente, nos Estados Unidos da América (EUA). A discussão visa compreender e tirar lições para os dias atuais, o porquê da Democracia norte-americana ser considerada como uma das mais fortes e sólidas do mundo.  Questiona-se sobre as peculiaridades da Democracia nos EUA e sua consolidação em relação aos demais países do Continente americano, ou seja, o porquê ou os porquês que determinam à estabilização e efetivo desenvolvimento do Estado democrática de Direito nos Estados Unidos da Ânglo-América.

Introdução

A proposta desta abordagem se afunila na análise de Alex de Tocquevile. Busca-se o tempo todo interligar o pensamento de Tocqueville com a práxis política atual. Por isso é que exponho os diversos pontos de vista que se pode tirar acerca do pensamento Tocquevilliano e as realidades dos demais Estados “Democráticos” de Direito, sobretudo da Ibero-América, em relação aos Estados Unidos da Ânglo-América como “espelho de próspero”.

         A questão da manutenção da Democracia nos Estados Nacionais Contemporâneos é a grande preocupação de pensadores liberais, tais como Aléxis de Tocqueville. Deste modo e como Ideólogo da construção da Ordem Liberal Moderna este aristocrata francês viajou para os EUA, a fim de acompanhar o desenrolar do processo democrático, in loco, em curso na Anglo-América.

O ideário de sociedade do século XIX

Para Tocqueville (1987), no século de XIX, configuram-se dois tipos ideias de sociedades: a democrática e a aristocrática. Todavia, a tendência no Estado Moderno, no ocidente, seria a predominância do Estado democrático. Nesse caso, necessário se faz definir as características dessa sociedade. Com efeito, nas sociedades democráticas existe a predominância da mobilidade social; possibilidades de ascensão na hierarquia social; igualdade de oportunidades para todos e condições de se chegar ao poder político através do sufrágio universal. Nas sociedades aristocráticas, além da imobilidade social, o indivíduo tem sua condição determinada pelo nascimento de acordo com sua classe social e aceita naturalmente sua posição hierárquica.

         A ideia de Democracia em Tocqueville (1987) está intimamente ligada à condição de igualdade e é algo perseguido naturalmente desde a Antiguidade. Entretanto, é preciso que se mantenha uma constante vigilância com relação à preservação da liberdade. Neste sentido, o processo de democratização na América do Norte parte de duas premissas básicas: a igualdade de condições na formação da sociedade americana e a preservação inconteste da liberdade. Essas são questões que a nova Ciência Política há de se empenhar na análise e exploração. Neste sentido, é que Tocqueville adverte para educar a democracia, purificar seus costumes, adaptar os governos conforme as condições espacial-temporal e as necessidades sócio-econômicas dos seres humanos.

         Em princípio, é válido destacar que para Tocqueville não pode haver um estado democrático sem liberdade da pessoa humana. Liberdade no sentido de livre arbítrio, de escolher o seu poder moral sobre o próprio destino, o seu dever e o direito de conduzir-se a si mesma, sem deixar a ninguém, muito menos ao Estado, encarregar-se desse bem único que é a liberdade individual do ser humano.

         A construção da Ordem Liberal democrática nos EUA deve-se a dois principais fatores: primeiro porque foi colônia de povoamento, ou seja, os cidadãos americanos ao saírem da terra-mãe, a Inglaterra, procuraram um lugar propício não para acumular lucro e poder, como ocorreu na Ibero-América, mas para residirem e construírem uma sociedade entre iguais. Segundo, porque a partir deste ideário é formado, inicialmente, o selfgoverment. O selfgoverment consistia, entre outras coisas, na participação de todos nas decisões políticas e fiscalização de todos para com todos. Para este feito foram criados os Conselhos Comunitários, cujos membros eram eleitos por todos os cidadãos. Em seguida, formaram-se Comunas com as mesmas características e, assim, é possível compreender o porquê do fortalecimento da Democracia nos Estados Unidos da América. Essas tradições da formação da sociedade norte-americana foram detectadas por Tocqueville no decorrer de sua pesquisa.

         Após 09 (nove) meses de estudo e pesquisa de fontes teóricas e empíricas, acerca do processo democrático na América do norte, Tocqueville concluiu que as causas principais que tendem a manter a república democrática nos Estados Unidos da América podiam reduzir-se a três: a situação particular e acidental, na qual a providência situou os americanos, constituiu a primeira; a segunda decorre de suas leis; a terceira, dos hábitos e costumes.

 

Essa situação particular e acidental de que fala Tocqueville é referente ás condições geográficas. Pelo espaço territorial, os EUA não têm áreas limítrofes que favoreçam o confronto com inimigos em potenciais, como outras nações desenvolvidas da Europa. Além disso, os imigrantes que buscam a América são motivados a ficarem por lá em virtude das inúmeras oportunidades de ascensão e progresso em função do desenvolvimento daquela nação. Pelo visto, a jovem nação pertencente a Anglo-América teve como principal fundo de chão para sua estabilidade política e econômica a natureza de sua formação como estado: o povoamento. Este fato é determinante para que os EUA se tornasse um “espelho de próspero” (OJEDA; PETTA, 1999; MORSE, 1988).

Entretanto, as condições geográficas apenas favorecem para a construção da Ordem Liberal na modernidade no sentido do livre arbítrio e nas garantias de liberdades individuais de acordo com os preconceitos daquele Estado democrático de Direito. Ratificando Tocqueville, os sustentáculos da liberdade e de uma sociedade democrática como a da América são as “boas” leis, os hábitos, os costumes e as crenças. O caráter das “boas” leis, a que se refere Tocqueville, é o federativo previsto na constituição americana. Os hábitos e costumes são aqueles que ao longo dos anos vão se repetindo, porém, caso sejam viáveis e aprovados pela maioria serão sempre conservados.