A História das Políticas de Saúde no Brasil

Resumo:

ESCOREL, S. História das Políticas de Saúde no Brasil de 1964 a 1990: Do Golpe Militar à Reforma Sanitária. In GIOVANELLA, L et al (org) Políticas e Sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012, pp- 323-363.

O capítulo em questão trata da análise histórica das Políticas de Saúde brasileiras no período compreendido entre o golpe militar de 1964 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990. Segundo Escorel, esse período pode ser analisado em quatro momentos discorridos no presente texto: autoritarismo e privatização - a primeira década da ditadura (1964-1974), distensão do regime autoritário e articulação do movimento sanitário (1974-1979), o fim do regime militar e a crise da previdência social (1979-1984) e transição democrática e constituição do Sistema Único de Saúde (1985-1990).

O primeiro momento foi marcado pela tomada do poder pelos militares. Eles conseguiram controlar a sociedade através de um regime autoritário construído por diversos Atos Institucionais que lhes outorgavam soberania sobre as decisões políticas e econômicas, inclusive na absurda Lei de Segurança Nacional que instituiu a pena de morte e o exílio. Entretanto o chamado ‘milagre econômico’ das exportações fracassou devido ao endividamento externo, marcando este período com crises socioeconômicas e colapso de serviços públicos como a saúde. Nesse ambiente surgiram as bases da medicina social, caracterizando as origens do movimento de reforma sanitária.

Com a crise econômica, o governo Geisel inicia o segundo momento desse período com um aparente movimento de restauração da democracia, propiciando reivindicações de diferentes grupos da sociedade civil organizada. A saúde tornou-se prioridade como campo social e teve como foco principal, a assistência médica previdenciária, além do Ministério da Saúde tratando dos atendimentos de interesses coletivos. Esse momento é caracterizado mais pela transformação política do que pelo modelo de atenção à saúde. Mesmo assim, a Reforma Sanitária foi iniciada como um movimento dos profissionais de saúde e de cidadãos ligados ao campo visando melhorias nas condições de saúde da população considerando o exercício da cidadania.

O processo de redemocratização do país continuou no terceiro momento citado. A anistia, a reforma partidária e as crises econômica fizeram com que o regime militar tivesse sua legitimidade cada vez mais questionada. O movimento sanitário participou da campanha “Diretas Já!” e, aliado às pressões populares, progrediu com a construção de um projeto para a saúde sob a ótica democrática. No fim desse momento, a proposta para o sistema nacional de saúde entrou em pauta com o princípio de que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

No quarto e último momento discorrido, mesmo entre “trancos e barrancos”, a redemocratização enfim sucedeu-se. Ocorreram eleições em todos os âmbitos do governo, inclusive de representantes do movimento sanitário para cargos de direção governamental. Devido às divergências sobre a unificação do sistema de saúde, foi realizada a 8ª Conferência Nacional de Saúde que contou com representantes dos usuários pela primeira vez. Nela a unificação foi aprovada e as propostas do movimento sanitário foram incluídas. A Reforma foi vitoriosa no âmbito constitucional mas,