A Trajetória Da Assistência Social Como Política De Seguridade E A Consolidação Do SUAS

A trajetória da Assistência Social como Política de Seguridade e a Consolidação do SUAS

As políticas sociais no Brasil foram desenvolvidas durante o século passado, e somente com a Constituição Federal de 1988 foram definidas como um padrão de proteção social. A assistência Social no Brasil em 1930 foi diretamente ligada ao paternalismo individual e ao paternalismo institucional. Logo depois deste período o Estado passou a reconhecer a questão social, no sentido de reproduzir as classe operária e como forma de integrar as massas em apoio ao governo. Com o fim do Estado Novo acontece um significante processo de democratização do meio político, com a elaboração de leis sociais pelo congresso Nacional, e o Estado privilegia o crescimento econômico, onde estabeleceu-se políticas sociais que atendessem somente a questões emergenciais, não sofrendo alterações em sua essência a questão social. Nos anos 1960, a sociedade passou por um processo de articulação, com reivindicação por parte da população de melhores condições de vida e de trabalho. As políticas sociais passaram a ser usadas como forma de neutralizar a oposição, conseguir apoio ao regime, despolitizar a organização dos trabalhadores e reguladora do conflito social. Em 1988 foi promulgada a nova constituição brasileira, onde contou com forte apoio popular, que teve um significativo avanço na área social. A Assistência Social passou então a ser tratada como política pública, integrante da Seguridade Social, junto às políticas de Saúde e Previdência Social. Em 1993, teve um importante movimento pelo qual foi aprovada a Lei nº8742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social(LOAS) que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Os objetivos da LOAS foram ligados à proteção da família, da infância, da adolescência, da velhice, da habilitação e reabilitação profissional e a garantia de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas portadoras de deficiência, que comprovem não possuir meios de prover aprópria subsistência ou tê-la provida por sua família. Desde 1993, com a promulgação da LOAS passou existir um movimento permanente de ações políticas com participações dos profissionais da área, usuários, entidades de assistência social, conselhos de direitos entre outros, no sentido de consolidar a Política de Assistência Social. Como resultado concreto tem-se a Política Nacional de Assistência Social de 2004 e a NOB-SUAS. O SUAS hoje é uma realidade do ponto de vista legal e sua implantação vem ocorrendo nas diferentes instâncias governamentais.

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