ANÁLISE DA CONJUNTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL, SUAS TRANSFORMAÇÕES E TIPOLOGIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

CEAD – PÓLO ITAPEVI

DISCIPLINA:

EAD356 – TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO

ANÁLISE DA CONJUNTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL, SUAS TRANSFORMAÇÕES E TIPOLOGIAS

Marcio Aparecido Reis – RA 09.2.8620

Administração turma 3

Professor:

RAONI DE OLIVEIRA INACIO

Tutora:

Angélica Costa Mesquita

Itapevi – 2013

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

O princípio da Administração Pública no Brasil tem suas origens na chegada da familia real ao Brasil no ano de 1808.

Isso porque, foi a partir deste fato que teve início a estruturação e que prosseguiu com a transformação da Administração Pública nas décadas seguintes como pretenderemos demonstrar neste trabalho.

Dessa forma, as primeiras ações foram voltadas a instituir a administração da colonia, para que o governo pudesse tomar suas decisões e agir dentro de seu poder soberano.

Basicamente a administração colonial se dividia em 04 níveis: Instituições Metropolitanas, Administração Central, Administração Regional, Administração Local, as quais eram subordinadas ao Conselho Ultramarino.

No período mais moderno a evolução da administração pública em nosso país passou por três modelos diferentes: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial.

Essas modalidades surgiram sucessivamente ao longo do tempo, não significando, porém, que alguma delas tenha sido definitivamente abandonada.

Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza.

O patrimônio do Estado confunde­se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.

A administração pública burocrática surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor, consubstanciando a idéia de poder racional­legal. Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a corrupção.

Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população.

A administração burocrática, embora possua o grande mérito de ser efetiva no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para atingir seus objetivos. Com isso, a máquina administrativa volta­se para si mesmo, perdendo a noção de sua missão básica, que é servir à sociedade. O seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente, auto­ referente e incapaz de atender adequadamente os anseios dos cidadãos.

A administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a norma. Tornou-se assim necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Surge assim a administração burocrática moderna, racional-legal. Surge a organização burocrática capitalista, baseada na centralização das decisões, na hierarquia traduzida no princípio da unidade de comando, na estrutura piramidal do poder, nas rotinas rígidas, no controle passo a passo dos processos administrativos. Surge a burocracia estatal formada por administradores profissionais especialmente recrutados e treinados, que respondem de forma neutra aos políticos. Max Weber (1922) definiu e descreveu de forma genial esse tipo de administração no início deste século.

A administração pública gerencial apresenta­se como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza­se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca­se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto com outros olhos, tornando­se