Brasil: conjuntura econômica

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 CARACTERIZAÇÃO DO CENÁRIO ECONÔMICO 4

2.1 BRASIL: CONJUNTURA ECONÔMICA 4

3 FAZENDO NEGÓCIOS: CRIANDO EMPREGOS (DOING BUSINESS) 6

3.1 ABRINDO E OPERANDO UMA EMPRESA NO BRASIL 7

3.3 REGISTROS E LICENÇAS 8

3.4 IMPOSTOS 8

3.5 CARGA TRIBUTÁRIA 9

3.5.1 EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA 9

4 LEIS E PROCEDIMENTOS COMPLICADAOS QUE NÃO FACILITAM A OPERAÇÃO DAS EMPRESAS 10

5 CUSTO DOS FINANCIAMENTOS 11

6 CARTA DE CREDITO 12

7 REFORMA NA LEI DE FALENCIA 13

8 AÇÕES PARA REDUZIR A BUROCRACIA 14

8.1 ALTERNATIVAS 15

9 CONCLUSÃO 16

REFERÊNCIAS 17

1 INTRODUÇÃO

A dificuldade de se fazer negócios no Brasil não apenas afeta as firmas que já estão em funcionamento, mas cria uma barreira à criação e expansão de empresas mais eficientes e competitivas. A consequência desse ambiente se revela na diminuição do potencial de crescimento do país no longo prazo. Enquanto o governo atual gasta bilhões de reais concedendo subsídios creditícios e isenções tributárias a setores escolhidos por seus tecnocratas, sem qualquer critério claramente definido, as empresas não agraciadas pelas benesses governamentais enfrentam um périplo diário na sua luta pela sobrevivência. Uma corajosa mudança no ambiente de negócios do país, além de custar pouco, estimularia a expansão das boas firmas existentes e o nascimento de novas, numa sadia trajetória de crescimento sustentável de longo prazo.

Há dez anos o Banco Mundial publica o Doing Business, um estudo comparativo sobre o ambiente de negócios e regulamentação de diversos países, estes servem como um bom indicador, absoluto e comparativo, sobre as condições e dificuldades para se implantar e gerir uma empresa em cada país. Em qualquer dimensão analisada, o Brasil aparece muito mal na foto. Na classificação envolvendo 183 países, o Brasil está em 126º lugar. Nos 32 países da América Latina e Caribe, é o 28º colocado.

Uma razão para esta má composição seria regulação e incentivos ruins, que impediriam o crescimento de firmas eficientes ou, de uma forma ou outra, premiaria firmas pouco produtivas. Altos custos para se abrir firmas e procedimentos custosos para o pagamento de impostos fazem com que a sobrevivência de firmas pequenas seja mais difícil, o que incentivaria a informalidade.

Ao longo dos últimos anos, observa-se uma nítida deterioração do ambiente regulatório: regras são modificadas sem uma ampla discussão junto à sociedade e os investidores, subsídios distribuídos sem um critério claro, barreiras comerciais adotadas aleatoriamente em função da capacidade de pressão política das firmas envolvidas. Algumas medidas positivas, simples, beneficiam microempresas, mas mantem as distorções para todas as demais. Nesse ambiente que premia os não necessariamente eficientes, mas os mais bem conectados são as empresas pouco produtivas que prosperam.

2 CARACTERIZAÇÃO DO CENÁRIO ECONÔMICO

Com relação ao cenário mundial, é importante salientar que, mesmo num contexto de baixo crescimento, não se considera um cenário de intensificação da crise econômica que hoje se concentra nos países desenvolvidos. Isto ocorre apesar da perspectiva de deterioração do crescimento global devido aos riscos associados ao processo de desalavancagem financeira que ameaça a estabilidade financeira global.

2.1 BRASIL: CONJUNTURA ECONÔMICA

O Brasil precisa, cada vez mais, de lidar com questões que anteriormente não estavam tão evidenciadas nos seus projetos de desenvolvimento, mas que no momento se tornam temas relevantes, tais como a redução de gargalos de infra-estrutura e a elevação da competitividade da indústria e dos ganhos de produtividade da economia.

Outro fator que pode contribuir para o crescimento econômico nacional e que está intimamente relacionado com o aumento da massa salarial e com a redução da taxa de desemprego é a trajetória de redução das desigualdades sociais. Neste ponto, cabe destacar o resultado do estudo realizado por Marcelo Neri (2012), que indicou a manutenção do acréscimo da população da classe C, em detrimento das classes D e E, o que contribuiria para o incremento do mercado consumidor brasileiro. Espera-se que, em 2014, a classe C represente 60% do total da população, com 118 milhões de pessoas e as classes D e E representem 25% (48,9 milhões de pessoas).

O PIB registrou um crescimento de 2,7% no ano de 2011 em relação ao ano de 2010, ficando abaixo da média mundial (3,9%). O motivador dessas taxas foi o baixo desempenho dos setores industrial e agropecuário. Todavia, deve-se destacar que o consumo das famílias continuou apresentando um bom desempenho, refletindo o aumento de massa salarial e o crescimento do crédito para pessoas físicas.

Quanto ao baixo desempenho do PIB relacionado ao setor industrial, além dos fatores estruturais de competitividade, pode-se citar a valorização do câmbio, que acirrou a disputa de produtos estrangeiros com os produtos nacionais. Esse fato não se restringe somente a empresas voltadas para o mercado interno, mas também àquelas que atuam no setor externo, pois com tal valorização o produto nacional perde competitividade no comércio exterior. No período, evidenciou-se ainda a necessidade da resolução das questões que limitam a competitividade da indústria nacional, aumentando o custo da produção e, com isto, dificultando a competição de preços no mercado internacional ou mesmo favorecendo a importação de produtos similares aos produzidos nacionalmente.

Um dos grandes desafios para o crescimento da economia brasileira no horizonte do estudo é a mitigação dos problemas advindos de uma infra-estrutura com limitações. Para tanto, seria necessária a obtenção de níveis satisfatórios de investimentos, o que possibilitaria a redução dos custos de produção e o aumento da competitividade brasileira. No entanto, o que se observou recentemente foi uma queda do percentual de crescimento do investimento, que passou de 21,3% em 2010 para 4,7% em 2011.