ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO REGIME MILITAR

ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DO REGIME MILITAR

Lucas Andre Caliari Sarnaglia

Juscelino Kubitschek chegou até o poder através de uma democracia popular e resguardado pela Constituição liberal, sendo seu sistema partidário de âmbito nacional valorizado junto ao congresso e tendo liberdade de imprensa. Juscelino soube aproveitar esse clima de liberdades públicas para propor seu Plano de Metas, e cativar a opinião pública em torno de seu programa sendo os anos de seu governo considerados anos de estabilidade política. Sua política econômica, centrada no Plano de Metas, recebeu apoio da maioria do Congresso e das forças armadas. Ainda assim, teve de conviver com alguns focos de instabilidade tendo no Congresso como grande opositor a UDN. Externamente era pressionado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), internamente era responsabilizado pela inflação crescente, decorrente dos gastos com Brasília, e pela entrada em massa do capital estrangeiro no país. Além de enfrentar greves e manifestações de estudantes e trabalhadores urbanos e rurais, o governo sofreu rupturas na sua principal base de sustentação política. No processo de sucessão presidencial setores oposicionistas lançaram o Movimento Popular Jânio Quadros e para enfrentar a oposição lançou as candidaturas do marechal Henrique Teixeira Lott a presidente e de João Goulart a vice. Como os votos para presidente e vice-presidente eram desvinculados, Jânio e Jango ganharam as eleições. Em 1961 assume a presidência Jânio Quadros, tendo como vice-presidente João Goulart. Com a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961 e após um período de instabilidade institucional, João Goulart assume a presidência. Iniciara-se um período de instabilidade política e atritos entre os diversos interesses da direita e da esquerda. Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares aliado a um conjunto de eventos, ocorre em 31 de março de 1964 no Brasil, o ato que culminaria, no dia 1º de abril de 1964, com um golpe de Estado que encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar. Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro ( MDB ) e a Aliança Renovadora Nacional ( ARENA ). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares. O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE ( União Nacional dos Estudantes ) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar. A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e seqüestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada. No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi ( Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar. Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares. Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infra-estrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi. Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades. Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante. Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como : Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ). A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já. Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos. Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país.

Referências Bibliográficas.

LEITE JÚNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro – Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFS, 2012.

http://www.brasilescola.com/historiab/juscelino-kubitschek.htm <acessado em 23 agosto de 2014>

http://www.duplipensar.net/principal/2004-03-ditadura40-presidentes.html <acessado em 24 agosto de 2014>

http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Juscelino_Kubitschek <acessado em 23 agosto de 2014>

http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_militar_no_Brasil <acessado em 24 agosto de 2014>