APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Artigo: APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: ehenrique1981 • 24/11/2013 • 219 Palavras (1 Páginas) • 366 Visualizações
APOSTILA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Professor: Aristóteles Alvim Gomes
Agosto/2013.
01 – ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
1- EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DA TRIBUTAÇÃO
1.1 Considerações:
No passado o Estado supria as suas necessidades financeiras, por meio de guerras de conquistas, dotações voluntárias e de vendas de bens e de seu patrimônio.
Com o crescimento das despesas públicas, por meio da expansão dos programas sociais e o descontrole do emprego do dinheiro público, tornou-se imprescindível ao Estado lançar mão de outras formas de arrecadar para manter o fluxo regular e permanente de ingressos.
1.2- Evolução Histórica da Receita Pública.
A evolução histórica da receita pública pode ser contada por cinco fases, a saber:
a) Parasitária – no mundo antigo, era obtida por extorsão, pilhagem, saque, exploração do povo inimigo vencido.
b) Dominial – no período medieval, quando a receita pública era obtida pelo Estado através da exploração de bens de seu patrimônio, como imóveis, indústrias etc. Comentários a respeito deste período, idade média, os camponeses eram obrigados a moer o seu trigo no moinho senhorial e a cozer o seu pão no forno senhorial, mediante pesados pagamentos.
c) Regaliana – correspondente à cobrança da exploração de direitos regalianos ou de privilégios reconhecidos aos reis, príncipes etc., de explorar diretamente determinados serviços ou conceder esse direito a terceiro mediante o pagamento ao Estado de uma determinada contribuição (regalia) como por exemplo: pedágio (contribuição
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