AS POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS

COLEGIADO DE HISTÓRIA

DISCIPLINA: POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO

DOCENTE: GILVANIA NASCIMENTO

DISCENTE: HALANA BENEVIDES CAFEZEIRO

O artigo “Estado, política educacional e direto à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”” discorre sobre que a formato de educação do Brasil passou por diversas mudanças e reformas de caráter mundial, onde os efeitos interferiram nas configurações do Estado até constituir o atual cenário de sistema nacional de educação. Embora o país tenha se tornado independente em 1822, durante o período imperial, a educação não teve avanços práticos, não integrando de forma geral todas as classes ao acesso à educação. Nos anos entre 1930 e 1960, o Brasil passava por uma transição marcada pela aceleração do modo de produção capitalista de um modelo econômico agrário exportador para o industrial urbanizado, ocasionando transformações no sistema educacional trazendo novas formas de aplicações, aparelhagem e métodos mais acessíveis e inovadores para a educação visando um sistema mais coletivo e social.

Um modelo centralizado do sistema escolar pode ser considerado radical, considerando a preservação da sua estrutura política e cultural. Constituída por povos e culturas diversificadas, com propósito de reduzir as diferenças e obter uma educação mais unificada, a França teve que unificar seu regime administrativo e educacional. A Itália nos tempos de fascismo vivenciou um sistema educacional extremamente rígido e centralizado. Já na Alemanha a administração escolar tem oscilado em centralizada e descentralizada, décadas atrás passou a organizar sua educação em bases nacionais, de início a política socialista foi descentralizada, fornecendo total autonomia ao Estado no modelo de educação que adotariam. Porém, com a instalação do nazismo, foi empregado um sistema totalitário onde o ministério da educação se tornou autoridade máxima nesse campo, após a derrota nazista a Alemanha voltou a estruturar seu modelo educacional de forma descentralizadora.

 Em relação ao Brasil é evidente que durante períodos históricos o sistema educacional do país foi traçando uma trajetória em direção à descentralização. Contudo, na parte teórica a legislação é igualitária e com direitos e modelos democratizados com tendência liberal, porém na prática a realidade vivencia uma situação diferente. A tentativa de mudar esse cenário teve maior impulso na década de 1930, onde surgiu o Ministério da Educação e Saúde, fortalecendo e gerando um plano educacional como prioridade nacional gerando reformas e medidas como as de Francisco Campos em 1932, o manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, em 1934 a Constituição que tinha a educação como direito e a edição e formulação de leis que democratizava esse sistema.

Na década de 1920 é fundada a Associação Brasileira de Educação (ABE), criada por Heitor Lira com o encargo de promover os primeiros debates importantes sobre a educação do país. Apesar das medidas e reformas propostas em relação a descentralização, no hodierno cenário brasileiro não está sendo cumpridos com deveriam. O índice de analfabetismo e evasão escolar continua crescendo e é um problema de nível nacional que afeta principalmente as regiões do sudoeste e nordeste do Brasil. O direito à educação, diferente dos direitos sociais, é de cunho obrigatório caracterizado basicamente no direito de ir à escola e no tempo adequado de permanência nesse sistema.