Aula Tema 8 Direito Empresarial E Tributario

Notas 6/6

Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%)

Question 1

A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta.

a. prestações negativas.

b. o pagamento do tributo. Correto

c. prestações positivas ou negativas.

d. apenas uma penalidade pecuniária.

e. prestações positivas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 2

Notas: 1

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta.

a. de ofício.

b. substitutivo.

c. direto.

d. por declaração.

e. por homologação. Correto

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question 3

Notas: 1

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta.

a. parcelamento, compensação e decadência.

b. pagamento, compensação e decadência. Correto

c. pagamento, decadência e parcelamento.

d. parcelamento, prescrição e decadência.

e. pagamento, compensação e parcelamento.

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário