BROCARDO EM LATIM

POENA MAIOR ABSORVIT MINOREM

POENA MAIOR ABSORVIT MINOREM

‘ PENA MAIOR ABSORVE A MENOR’

CONCEITO: TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, EM QUE O CRIME FIM ABSORVE O CRIME MEIO. ASSIM, QUANDO HÁ OFENSA AO MESMO BEM JURIDICO,A OFENSA MENOR É ABSORVIDA PELA OFENSA MAIOR

EXEMPLO: PEDRO FOI CONDENADO A TENTATIVA HOMICIDIO POREM NO SEU REGIME ABERTO O MESMO COMETEU HOMICIDIO, COMO A PENA DA SEGUNDA ACUSAÇÃO FOI MAIOR ACABOU ABSORVENDO A ANTERIOR QUE ERA MENOR.

CONCURSUS DELINQUENTIUM

‘ CRIME COMETIDO POR DUAS OU MAIS PESSOAS‘

CONCEITO: CRIME COMETIDO POR DUAS OU MAIS PESSOAS. A QUEIXA DO CRIME ATINGE A TODOS OS PARTICIPANTES

EXEMPLO: THIAGO ESTAVA COM PEDRO EM UM BAR, NO MEIO DA NOITE PEDRO ARRUMOU UMA BRIGA E O OUTRO RAPAZ ACABOU VINDO A OBITO, CHAMANDO A POLICIA E PELO FATO DE THIAGO ESTA COM PEDRO OS DOIS FORAM ACUSADOS PELO CRIME.

DOMINUS LITIS

‘ TRATA-SE DO REQUERIMENTO, O AUTOR DA AÇÃO‘

CONCEITO: TRATA-SE DO REQUERIMENTO, O AUTOR DA AÇÃO. DESSA MANEIRA, NA AÇÃO PENAL PRIVADA, CORRESPONDE A QUEM CABE A CONVENIÊCIA DA AÇÃO: O OFENDIDO, OU O SEU REPRESENTANTE

EXEMPLO: COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE DOMINUS LITIS, AVALIAR SE AS PROVAS OBTIDAS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL SÃO SUFICIENTES PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL, NÃO CABENDO, POIS, AO MAGISTRADO ASSUMIR O PAPEL CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO AO ÓRGÃO DE ACUSÃO E, DE OFÍCIO, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.