Brasil - 1980

Nos primeiros anos a frente da Nação, Vargas em seus discursos, normalmente

realizava um panorama geral da política vivenciada antes dele e o momento atual mostrando à

população os avanços realizados. O período de 1930 a 1940 é marcado por muitas mudanças

na legislação brasileira e para a análise dos discursos serão utilizados quatro princípios

trazidos por Sônia Draibe (1993) e dois princípios pertinentes à problemática apresentada, os

quais pontuamos:

1) Centralidade política e financeira das ações sociais do governo: as quais

desapropriam os Estados e municípios dos instrumentos de intervenção social, ou seja,

concentração dos recursos financeiros, estabelecimentos de normas gerais para as políticas

sociais e submete a aplicação dos fundos federais para as decisões da União, evitando

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qualquer tipo de repasse automático. Ainda reduz a ação do Executivo Federal por complexos

organizacionais ou por organismos da administração indireta, empresas estatais, fundações

e/ou autarquias. (DRAIBE, 1993).

2) Fragmentação Institucional: a qual consiste na burocratização excessiva, bloqueio

da formulação e da implantação e planos gerais para cada setor da política nacional, ausência

de mecanismos de controle social, superposições de programas e de clientelas como

expressão da desintegração institucional. (DRAIBE, 1993).

3) Exclusão da participação social e política da população nos processos de

decisão: o qual suprimiu a participação de sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais

nos setores tecnocraticamente concebidos e geridos, ainda pontua que as diretrizes básicas das

políticas sociais não foram objeto de discussão no parlamento, eliminando os mecanismos de

controle público. (DRAIBE, 1993).

4) O uso clientelístico da máquina do Estado: é explicado pela ausência de controle

público o qual deixa marcas no funcionamento do sistema, através da política de favores,

utilizada para os governos, partidos e personalidades como recurso de poder. (DRAIBE,

1993).

5) A centralidade do trabalho: onde pode visualizar o valor moral do trabalho, a

relação com o desenvolvimento econômico, a inserção social pelo trabalho e o papel do

Ministério do Trabalho, que tem como objetivo inicial interferir sistematicamente no conflito

entre capital e trabalho. (VER P. 43)

6) A questão do paternalismo: sistema princípio ou prática de dirigir pessoas,

negócios ou nações de forma paternal – benevolente, que demonstra bondade.

Essas caracterizações estiveram presentes, segundo a autora, na consolidação do

Welfare State e ajudam a elucidar o caráter meritocrático-particularista, do caso brasileiro.

Os elementos expostos aparecem nas falas expostas nos itens a seguir.

3.1.1 Centralidade Política e Financeira das Ações Sociais do Governo

1) A Plataforma da Aliança Liberal - Vargas expôs que o pouco que possuía, em

matéria de legislação social, não é aplicado, ou só é em parte mínima, esporadicamente apesar

dos compromissos assumidos. Compara que se ocorre protecionismo aos industriais em

proveito da fortuna privada, também se deve acudir o proletariado com medidas que lhes

assegurem relativo conforto e estabilidade e os amparem nas doenças e na velhice. Ainda

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lembra das mulheres e dos menores, nas fábricas e estabelecimentos comerciais que

trabalham subordinados a condições especiais que entre nós, até agora, infelizmente, se

desconhecem. Nesse sentido sinaliza a importância de uma coordenação de esforços entre o

governo central e os Estados, para o estudo do código de trabalho. Lembrou que: tanto o

proletariado urbano como rural necessitam de dispositivos tutelares, aplicáveis a ambos,

ressaltadas as respectivas peculiaridade. Sendo tais medidas compreendidas entre a

instrução, educação, higiene, alimentação, habitação, proteção às mulheres, às crianças, à

invalidez e à velhice, o credito, o salário e até o recreio, como os desportos e cultura

artística. Declara que é tempo de construir escolas agrárias e técnico-industriais, da

higienização das fábricas e usinas, saneamento dos campos, construção de vilas operárias,

aplicação da lei de férias, lei do salário mínimo, cooperativas de consumo e etc. (VARGAS,

1930).

2) Nova organização administrativa do país - Vargas expõe o momento como

revolucionário de “[...] todas as categorias sociais, de alto a baixo, sem diferença de idade

ou de sexo, comungam em um idêntico