Brasil. Colônia

Datas e dados importantes:

Brasil Colônia: Deu-se com a descoberta do Brasil no começo da jurisdição brasileira mais ainda colônia de Portugal que encontrou muitas dificuldades no Brasil como território enorme, direito local diferente, escravidão, patrimonialismo, capitanias hereditárias e clientelismo; O Brasil colônia tinha cargos nomeados de Juízes de Órfãos, Juízes de Impostos, Juízes de Vila, Juízes Ordinários e Juízes de Fora, contando com dois tribunais de relação um no Rio de Janeiro e outro em Salvador ou casas de suplicação em Portugal.

1824-1ª Constituição- Império: A primeira constituição deve-se a vinda da família real para o Brasil em 1808, uma constituição outorgada, com monarquia hereditária, conselho de estado, estado confessional, sobrecarga do poder moderador que não era neutro, contradição entre os princípios liberais e a realidade. O Brasil passa a ter funções: ° Função executiva: Ocupada pelo Imperador, cargo vitalício. ° Função Legislativa: Assembléia Geral composta de deputados eleitos, senadores nomeados e vereadores eleitos em cada município. ° Função Judiciária: Juízes de Órfãos, Juízes Ordinários e entra o Juiz de Paz, tribunais de relação que passam a ser 07 e tribunais de justiça. Os cargos eram nomeados e vitalícios diferentes da colônia que era monarquia hereditária. Votavam homens alfabetizados com 25 anos, voto censitário, direito a vida, casa, liberdade, igualdade, etc.

Código Criminal de 1830: Não previa crime culposo só doloso; igualdade entre roubo e furto; crimes justificados em legítima defesa; 14 anos para ser punidos criminalmente, menores iam para casas de correção. Algumas penas e crimes: Pena de Morte, Galés, Açoites. Em 1832 ocorrem mudanças como a criação do processo e do inquérito, sistema adversarial (acordo) e inquisitorial (punir), fim do Juiz de paz passando suas funções para os ordinários e delegados, possibilidade de Habeas Corpus e divisão dos municípios em comarcas.

Ato adicional de 1834: Medidas tomadas pelo partido liberal tomadas como descentralizadoras e modernizadoras como a mudança de regência trina para una, províncias com leis próprias e criação de município neutro no Rio.

Ato de interpretação de 1840: Inicio da centralização do poder em conseqüência de grandes revoltas e movimentos armados foram tomadas as seguintes medidas: Fim do Juiz de paz, maioridade de Pedro II e fim das assembléias provinciais.

1891- 2ª Constituição- Republica: Foi uma constituição promulgada , Republica Presidencialista Federalista, fim do Poder Moderador, estado laico e permanecendo com as funções:

° Função Executiva: a)Federal:Presidente com vice

b)Estado: Governador com vice

c)Municipio:Prefeitos.

°Função Legislativa: a)Federal: Congresso Nacional (Dep. Fed. E Senado)

b)Estado: Ass. Legislativa (Dep. Estaduais)

c)Município: Vereadores.

°Função Judiciária: *Passa a ter 02 níveis.