Brasil Em 1960

O limiar do século XXI nos obriga a pensar as concepções e os rumos do

Desenvolvimento econômico e social em âmbito mundial e nacional. É uma exigência e, ao

Mesmo tempo, um desafio analisar as condições sócio-econômicas da última década,

Principalmente por se tratar de um período que acarretou transformações categóricas na

Área social, econômica, política e cultural.

Portanto, compreender tais transformações significa compreender a crise

Capitalista, suas manifestações e mudanças, não apenas na esfera da economia e da

Política, mas também, a sua repercussão no campo do conhecimento, das idéias e dos

Valores. Todas essas mudanças induzem a um imperialismo cultural articulado através dos

Meios de comunicação e da publicidade, onde apontam para o consumismo e para o

Individualismo.

Em meio a tantas mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e

Centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das

Políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho

Do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando

O campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos

Mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil execução, que é aDistribuição das riquezas produzidas coletivamente

2 ESTADO E POLÍTICAS SOCIAIS

No Brasil, as políticas sociais têm sua origem estreitamente ligada ao

Desenvolvimento urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a.Utilizar mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana,Agravou-se a “questão social”, com grandes aglomerados em torno das cidades, que porSua vez atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações

Social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um outro

Lado, se têm uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno grupo, os

Grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o

Enfrentamento das expressões da “questão social”, se reconhece a necessidade de novas

Formas de enfrentamento dessa desigualdade. Conforme aponta Vieira (1995) o campo das

Desigualdades sociais não pôde mais ser enfrentada com força policial, teve que ser

Reconhecida e legitimada como caso de política. Ante tais questionamentos, foram criadas

As políticas sociais, entendidas como o “conjunto de programas e ações continuadas no

Tempo, que afetam simultaneamente várias dimensões das condições básicas de vida da

População”. (DRAIBE, 1997, p. 14)

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a idéia de

Intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar individual e

Social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter

Compensatório, preventivo ou redistributivo. Para a concepção dialética, as políticas sociais

São estratégias governamentais de intervenção nas relações sociais, na manutenção da

Desigualdade social; estratégias de controle da força de trabalho; regulamentação de

Direitos sociais passíveis de absorção pelo capitalista.

Nesse sentido, entende-se que as políticas sociais aparecem como projetos e

Programas variados, implementados por instituições, objetivando minimizar as

Desigualdades sociais e a pobreza decorrentes do modo de produção, com estímulo do

Poder aquisitivo através de benefícios monetários, durante períodos de desempregos e/ou

Recessão; reprodução e manutenção direta da força de trabalho; subsídios a salários baixos

E irregulares. Também, toma a dimensão de controle social, uma válvula de escape; uma

Política eleitoral de controle do cotidiano.

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as

Políticas sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aos trabalhadores, com o

Objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse as

Exigências do mercado emergente. Contudo, não se pode deixa de considerar que a política

Social também foi produto de luta dos trabalhadores reivindicando suas necessidades.

Durante os anos da ditadura militar as políticas sociais possuíram em seu interior

O objetivo de legitimação do sistema autoritário vigente, com caráter fragmentário, setorial e

Emergencial, se sustentava na necessidade de dar legitimidade aos governos que

Buscavam bases sociais para manter-se no poder. Neste período, passava-se a ideologia de

Que o desenvolvimento social seria decorrente do desenvolvimento econômico.

Pode-se dizer que durante o período de 1964 (golpe militar) a 1988 (Constituição

Democrática),