CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Via Programa Bolsa Família (PBF)

CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: via programa bolsa família (PBF)

RESUMO

Ao tratar do tema cidadania e desenvolvimento social via bolsa família, faz-se necessária uma abordagem que leve em conta a complexidade inerente ao conceito, nesse artigo vamos abordar um assunto de extrema importância e discussão para nosso país, a partir de uma reflexão teórica sobre a temática, buscando promover uma discussão produtiva, de forma não reducionista. Mais do que conceituar o tema o objetivo desse artigo é levantar possibilidades de reflexão e discussão, apontando seus aspectos positivos e negativos. O desenvolvimento social seria, assim, um conceito redefinido a cada situação, ou seja, exprime necessidades diferenciadas, reafirmando-se uma visão de mundo em constantes mudanças, onde a incerteza e a imprevisibilidade jamais podem ser desconsideradas. No decorrer do artigo abordaremos os princípios do programa Bolsa Família, sendo ele um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país.

PALAVRAS-CHAVE: cidadania, complexidade, desenvolvimento social.

1 INTRODUÇÃO

O problema da desigualdade é um componente histórico que perfaz a própria dinâmica do sistema de produção capitalista. O capitalismo representa quase sempre uma sociedade desigual, em que os valores individuais são exercidos em nome da suposta igualdade de condições. No caso brasileiro, especificamente, basta citar o contínuo aumento do déficit de moradia digna, do sucateamento dos serviços básicos de saúde e educação e principalmente da violência nos grandes aglomerados urbanos para perceber-se que a dicotomia entre igualdade e liberdade ainda está longe de ser superada.

O Programa Bolsa Família foi instituído pelo Governo Federal, pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, alterado pelo Decreto nº 6.157 de16 de julho de 2007.

O Bolsa Família pauta-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da fome e da pobreza: Promoção do alívio imediato da pobreza, por meio da transferência direta de renda à família; Reforço ao exercício de direitos sociais básicos nas áreas de Saúde e Educação, que contribui para que as famílias consigam romper o ciclo da pobreza entre gerações; Coordenação de programas complementares, que têm por objetivo o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários do Bolsa Família consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza, reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos.

À Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos compete à efetivação da assistência social como política