Carta Foral

Caso da Aula 02 – semana 02

01. O que é uma Carta Foral?

02. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?

Respostas:

01. Carta foral é um documento que pode ser outorgado por um rei, senhor laico ou um eclesiástico. Se destina a uma certa região com limites físicos de ação, para uma população específica e pode conter variadas ordens ou descrições. Pode vir com o propósito de cobrança de tributos, sendo detalhada cada parte e percentual, a ser pago e a quem pertence; como também pode vir com ordenamentos para relações sociais e regras para determinado local. Tem autoridade legítima e poder de ação.

02. Por ter grande valor histórico e fazer registro desses terrenos como públicos, quem toma posse deles têm como obrigação pagar o foro, para uso e permanência do mesmo. Esses registros, geram uma genealogia sobre o uso desses terrenos e um controle sobre quem os usa, devido a sua grande importância e marco histórico, propicia renda para o município. Por ser também uma região turística e de grande transição de pessoas, culmina nessa arrecadação com maior relevância.

Questões objetivas:

01. QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que:

Resposta: B - Somente a afirmativa II está correta.

II – Ela se deu através da Carta de Doação e do Foral que, dentre outros temas, tratava da definição da jurisdição, dos privilégios e das obrigações dos capitães-donatários.

02. QUESTÃO: Segundo o historiador Stuart B. Schwartz (Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial – Ed. Perspectiva), “a expedição de Martim Afonso de Sousa, que partiu de Lisboa em 1530, marcou uma transição importante entre a frouxa administração da justiça imposta pela necessidade militar e uma forma mais concreta baseada no estabelecimento da colonização permanente e no reconhecimento da necessidade de regularização da sociedade”. Assim, com relação ao modelo de colonização adotado por Portugal, em suas terras sul-americanas, a partir de 1534, podemos afirmar que:

Resposta: A – Somente a afirmativa I está correta. I – Ele se configurou a partir da doação de extensões do novo território conquistado a um grupo de fidalgos que deveriam arcar com os ônus da colonização e da montagem do “aparelho” judicial-administrativo, reduzindo assim os encargos da Metrópole.

QUESTÃO: As Ordenações portuguesas (Ordenações Afonsinas, Ordenações Manuelinas e Ordenações Filipinas) se