Cidadania

CIDADANIA, HETEROGENEIDADE E DIVERSIDADE – TERCEIRA QUINZENA

03 AA DP

QUESTÃO 01

O Código Penal foi alterado para melhor caracterizar o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”, que passou a ser definido como aquele em que há submissão a trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes, e restrição de locomoção em razão de dívida contraída, a chamada servidão por dívida. O crime de trabalho escravo atualmente deve ser punido com prisão. Analise as assertivas abaixo:

I – A pena para o crime de trabalho escravo é de dois a oito anos.

II - A pena pode chegar a 12 anos se o crime for cometido contra criança ou por preconceito.

III - A iniciativa acompanhou a legislação internacional, que considera o trabalho escravo um crime que pode ser equiparado ao genocídio e julgado pelo Tribunal Penal Internacional.

Estão corretas as afirmativas contidas em:

I e III apenas

I, II e III

I e II apenas

II apenas

II e III apenas

03 ACQF DP

QUESTÃO 01

Apesar de já ter sido abolida a escravidão em nosso país desde o século dezenove, ainda encontramos pessoas trabalhando em condições análogas a de escravos. Os empregadores dessas pessoas violam os direitos humanos. Uma das ações do Ministério do Trabalho e Emprego com o fim de coibir tal situação é:

A criação do Cadastro de funcionários que foram localizados nas fazendas escravocratas.

A criação do benefício bolsa trabalho escravo para complementar a renda das pessoas que trabalham em condições idênticas aos escravos.

A Criação do seguro escravidão para as pessoas que trabalham em condições análogas à de escravos.

A criação do salário complementar para as pessoas que trabalham em condições análogas a de escravos

A criação de um cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo.