Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana

o Brasil esta tenta....................................................................

O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.

A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais, devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles, a ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços....”lk

(Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380lllllllllllllllllllividade embrionária de inserção da pessoa com deficiência.............................................................................................

Conta com representantes na PGT (Procuradoria Geral do Trabalho) e em todas as Regionais (sede e Ofícios, especialmente aqueles que estão localizados em capitais de estados-membros).....................................................................................................

Seus objetivos principais são: definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho, integrando seus membros no plano nacional, de forma uniforme e coordenada..................................................................................................................

Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de 3 (três) eixos temáticos:

• combate à discriminação a trabalhadores;

• inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;

• proteção da intimidade dos trabalhadores.”

Fonte: (http://www.pgt.mpt.gov.br/atuacao/discriminacao/) último acesso: 02/12/2010

Qual das seguintes afirmllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll