Constituição do Império Brasileiro
Tese: Constituição do Império Brasileiro. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: AnaScp • 22/11/2014 • Tese • 456 Palavras (2 Páginas) • 252 Visualizações
Em 25 de março de 1824, entrou em vigor a Constituição do Império do Brasil. As Capitanias passaram à denominação de Províncias, sendo os presidentes nomeados pelo Imperador. Mas o Governo Provisório Constitucional regeu Mato Grosso até 1825. A 10 de setembro de 1825, José Saturnino da Costa Pereira assumiu o governo, em Cuiabá, como primeiro governador da Província de Mato Grosso, após a gestão do Governo Provisório Constitucional. No governo de Costa Pereira passou por Mato Grosso a célebre expedição russa, chefiada pelo Barão de Langsdorff, quando se registrou fatos e imagens da época.
Também Costa Pereira, por arranjos de negociação, paralisou o avanço de 600 soldados chiquiteanos contra a região do Rio Guaporé, em fins de 1825. Costa Pereira criou o Arsenal da Marinha no porto de Cuiabá e o Jardim Botânico da cidade, entregando-o à direção do paulista Antônio Luís Patrício da Silva Manso. No governo do presidente Antônio Corrêa da Costa, ocorreu a criação do município de Poconé, por Decreto Regencial de 25 de outubro de 1831, o quarto de Mato Grosso e o primeiro no período Províncial - “Villa do Poconé”.
A 28 de maio de 1834, o também tenente coronel João Poupino Caldas, assume a presidência da Província. Em seu governo eclodiu a Rusga, revolta nativista que transformou a pacata comunidade cuiabana em feras à cata de portugueses, a quem chamavam bicudos. EmCuiabá a “Sociedade dos Zelosos da Independência” organizou a baderna, visando a invasão das casas e comércios de portuguêses.
Antônio Pedro de Alencastro assume o governo da Província a 29 de setembro de 1834 e promove processo contra os criminosos da sedição mato-grossense. Poupino, em troca da confiança do Presidente da Província, programa o enfraquecimento dos amotinados pela dissolução da Guarda Municipal e reorganização da Guarda Nacional. A Assembléia Provincial, pela Lei nº. 19, transfere a Capital da Província de Mato Grosso da cidade de Matto Grosso (Vila Bela) para a de Cuiabá.
A 14 de agosto de 1839 circulou pela primeira vez um jornal em Cuiabá - Themis Mato-Grossense. A primeira tipografia foi adquirida por subscrição pública organizada pelo Presidente da Província José Antônio Pimenta Bueno, que era ferrenho defensor dos direitos provinciais. A educação contou com seu irrestrito apoio, sob sua direção, foi promulgado o Regulamento da Instrução Primária, através da Lei nº. 08, de 05 de março de 1837. Esse regulamento, disciplinador da matéria, estabelecia a criação de escolas em todas as povoações da Província e o preenchimento dos cargos de professor mediante concurso. Multava os pais que não mandassem seus filhos ás escolas, o que fez com que o ensino fosse obrigatório. Pimenta Bueno passou seu cargo ao cônego José da Silva Guimarães, seu vice.
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