Constituições Do Brasil

CONSTITUIÇÃO DE 1824

Após ter declarado a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I convoca , em 1823, uma Assembleia Geral Constituinte Legislativa, com ideais marcadamente liberais, que, contudo, vem a ser dissolvida, arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideais e pretensões autoritários.

Depois de dissolver a Assembleia Constituinte, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado de dez membros, que redigiu a Constituição utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada em 25 de março de 1824.

A constituição de 1824 definia o governo como sendo monárquico, constitucional, hereditário e representativo, porém, essa representação era apenas das elites, a população em geral estava excluída da participação da vida política. Tinha como capital a cidade do Rio de Janeiro.

As eleições eram indiretas, o voto censitário e descoberto. Estava excluído de votar e ser eleito deputado quem não professasse a religião do Estado, o catolicismo (Católica Apostólica Romana) era considerada a religião oficial, mas garantia-se a liberdade religiosa desde que fosse respeitada a religião, oficial do Estado.

Eram definidos quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judicial e o Moderador. O poder Moderador era pessoal e exclusivo do próprio Imperador, assessorado pelo Conselho de Estado, também vitalício e nomeado pelo Imperador.