ELEVAÇÃO DO ESTADO DE COLÔNIA DO REINO UNIDO E FEDERAÇÃO DE ALGARVES

ELEVAÇÃO DO ESTADO DE COLÔNIA DO REINO UNIDO E FEDERAÇÃO DE ALGARVES

Até 1815, o Brasil foi tão-somente uma colônia de Portugal. Daquele ano em diante, até 1822, quando seria proclamada nossa independência, passamos a carregar o título de Reino Unido a Portugal e Algarves. Essa mudança de status esteve intimamente relacionada à mudança da Corte lusitana para o Brasil e ao Congresso de Viena.

Com a chegada da família real no Brasil criara-se uma situação invertida: o príncipe regente de Portugal, d. João 6°, reinava sobre os domínios lusitanos não a partir da metrópole, mas, sim, da colônia. Mas com a elevação do Brasil à condição de reino unido, d. João passou a atender pelo título de "Príncipe Regente de Portugal, Brasil e Algarves, daquém e dalém-mar em África, senhor da Guiné, e da Conquista, Navegação e Comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia".

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, está relacionada, entre outros fatores, à invasão de Portugal pelas tropas francesas lideradas por Napoleão Bonaparte. Com apoio da Inglaterra, Portugal conseguiu resistir ao exército napoleônico, que já havia invadido a Áustria, a Prússia, a Rússia e a Espanha - acontecimentos conhecidos como Guerras Napoleônicas.

Com a libertação de Portugal, o país passou a ser administrado por um interventor britânico, que prestava contas a d. João 6°, instalado no Brasil desde 1808. Tal situação, somada às medidas tomadas pelo príncipe regente durante sua permanência na colônia, como a abertura dos portos, por exemplo, levaria à Revolução Constitucionalista de 1820, em Portugal.

Após a derrota napoleônica, sacramentada na famosa Batalha de Waterloo, na Bélgica, as monarquias europeias se reuniram em Viena, na Áustria, para discutir a redefinição do mapa político do Velho Continente - alterado em razão das Guerras Napoleônicas. Dois princípios acabaram norteando os trabalhos do Congresso: o princípio da restauração e legitimidade e o princípio do equilíbrio de poder e fronteiras geográficas.

Pelo primeiro, ficavam garantidas a restauração das monarquias destituídas pelas tropas francesas e a legitimidade dos governantes que estavam no poder antes do golpe do 18 de Brumário, em 1799. Pelo segundo, tentava-se manter o equilíbrio político-militar entre os países da Europa, de modo a evitar um novo movimento expansionista, como o de Napoleão. Nessa perspectiva, era preciso garantir os limites geográficos de cada país por meio de exércitos permanentes, responsáveis por garantir a paz.

Durante o Congresso de Viena, a família real portuguesa estava no Brasil, numa situação politicamente estranha, pois d. João 6° governava o reino a partir de uma colônia. Portanto, não estava, formalmente, dentro de seu reino, mas, sim, em uma possessão além-mar de Portugal.

Segundo os princípios adotados pelo Congresso de Viena, a Casa de Bragança, que reinava em Portugal antes da invasão napoleônica, seria restaurada. Porém, João de Bragança, d. João 6°, estava no Brasil, não em Portugal. E o Brasil era somente uma colônia, não tendo o mesmo status político que o reino.

A saída encontrada para resolver a controvérsia foi elevar o Brasil à condição de