DE REINO UNIDO AO IMPERIO DO BRASIL

O conteúdo será apresentado com base nos conteúdos estabelecidos pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 48-68).

Nos dias atuais, a separação de poderes é um dos traços fundamentais para caracterizar um Estado Democrático de Direito. Você leu no

Capitulo 3 de seu livro didático, que a Independência do Brasil ocorreu em 1822, em conexão com alguns fatos revolucionários que

aconteciam na Europa, onde os movimentoss liberais-constitucionalista exigiam a queda dos regimes absolutistas e a submissão do

poder dos reis ao império da lei. A ideia de conceder ao Brasil uma constituição tinha por pretensão mostrar que o país já nascia dentro

dos padrões modernos e iluministas das grandes nações europeias.

Todavia, a intervenção de Pedro I no processo de elaboração da nossa primeira Carta (Constituição de

1824

), jogou por terra as

esperanças desta elite, que alimentava ambições de exercer maior influência nas decisões políticas do país. Porém, não se pode deixar

de realçar que houve conquistas liberais, inseridas no art.

179

.

a) É possível se falar em independência dos poderes na Carta de

1824

? Por quê?

b) Como dispositivos constitucionais da Carta de

1824

acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do

período pré-constitucional?

c) No âmbito penal, é possível afirmar que os Códigos Penal de

1830

e Processual Penal de

1832

encontram bases na Constituição de

1824

? Explique.

Resolva as questões objetivas

1

,

2

e

3

do capítulo

1

de seu Livro Didátic