Elaborando a Lei

RESUMO

O presente trabalho visa realizar uma reflexão acima da efetivação da Lei 10.639/03 na Comunidade Quilombola de Mussuca, que modifica a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Especificamente o Art. 26 que amplia e torna obrigatório o estudo da História Afro-Brasileira fortalecendo ainda o 20 de Novembro no calendário escolar.

Ainda conforme a Lei 10.639/03 as mudanças ocorridas no currículo incluiria o estudo da História da África e dos Africanos e o caminho trilhados pelos negros enquanto escravizados, ou não, em terras Brasileiras, o que culmina no reconhecimento explícito ou claro das contribuições dos povos africanos para a formação do povo Brasileiro e fortalecendo a identidade nacional.

Para tal objetivo faz-se necessário realizar e analisar uma pesquisa de campo e de que forma a Lei 10.639/03 está sendo implantada na Escola José Monteiro Sobral, localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/número, no Bairro Mussuca na cidade de Laranjeiras no Estado de Sergipe.

O interesse pelo tema surge de acordo as necessidades apresentada pela própria comunidade, ora sendo como moradora auto se declarando negra, ora como pesquisadora mediante disso percebo a emergência das discussões da função social da escola na promoção e legitimação de ações afirmativa em valorização das culturas que ajudaram a construir a identidade do povo brasileiro, atendendo a chamada para ensino da história e cultura afro-brasileira na educação fundamental.

É objetivo ainda deste trabalho conhecer e refletir sobre a elaboração da Lei 10.639/03.

Para analisar a importância do ensino da história e das culturas africanas e Afro-brasileira realizei leituras sobre o parâmetro curriculares nacionais–pluralidade cultural (BRASIL,1997) e das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações Étnico- Raciais e para o Ensino de história Afro- brasileira e africana (BRASIL,2004), juntamente com os outros autores que discutem sobre a aplicação 10.639/03 para a valorização das diversidades culturais e suas produções.

Tendo como panorama para observação dessa discussão a Escola Municipal Prefeito José Monteiro Sobral.

Palavras-chave: Quilombolas, Educação das relações Étnico- Raciais, Legislação brasileira.

ABSTRACT

This study aims to develop a reflection above the effectuation of Law 10.639/03 in Quilombo Community Mussuca amending the LDB (Law of Directives and Bases of Education). Specifically Article 26 which expands and makes mandatory the study of Afro-Brazilian History strengthening even on November 20 in the school calendar.

Yet according to Law 10.639/03 the changes in the curriculum include the study of African history and African and the path trodden by blacks as slaves, or not, on land Brasileiras, which culminates in explicit or clear recognition of the contributions of African peoples for the formation of the Brazilian people and strengthening national identity.

For this purpose it is necessary to conduct and analyze a survey of field and how the Law 10.639/03 is being implemented in the School José Monteiro Sobral, located at Rua Nossa Senhora da Conceição, s / number, in the neighborhood in the city of Mussuca orange in the State of Sergipe.

Interest in the subject Mess according the needs presented by the community, sometimes being as resident self declaring black, now I realize that as a researcher by the emergence of discussions of the social function of the school in promoting and legitimizing affirmative action in appreciation of cultures that helped build the identity of the Brazilian people, answering the call for teaching history and african - Brazilian culture in elementary education.

It is the aim of this work still learn and reflect on the drafting of the Law 10.639/03.

To analyze the importance of the teaching of history and of African and Afro - Brazilian cultures performed readings on the national curriculum parameter - cultural plurality (BRAZIL, 1997) and national curriculum guidelines for the education of Racial-Ethnic Relations and the Teaching of History african - Brazilian and African (BRAZIL, 2004), along with other authors who discuss the application 10.639/03 for the valorization of cultural diversities and their productions.

Keywords: maroon, Education of Racial - Ethnic Relations, Brazilian legislation.

INTRODUÇÃO

Na história do Brasil, os quilombos foram reconhecidos pela administração do período colonial por sua constituição a partir das formas de resistência dos africanos ao sistema escravocrata. Retirados de sua terra natal e trazidos à força para as terras brasileiras para o trabalho escravo em grandes fazendas, engenhos e garimpos, os africanos organizaram-se dos modos mais diversos, em rejeição ao sistema de escravidão a que foram submetidos. Essa noção, inscrita no senso comum por uma narrativa simplificadora, reduz a complexidade de um processo diversificado no qual atuaram outros motivos, atores e formas de relações sociais. É, portanto, imprescindível destacar que os processos de formação de quilombos, no Brasil, não foram apenas resultantes da resistência escrava e nem do afastamento deles dos domínios das grandes propriedades, como proposto pelo pensamento corrente.

A necessidade de trabalhar o conceito de “quilombo” baseado no que ele é hoje e nas práticas de significação das comunidades quilombolas, importância do ensino da história e das culturas africanas e Afro-brasileira realizei leituras sobre o parâmetro curriculares nacionais–pluralidade cultural (BRASIL,1997) e das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações Étnico- Raciais e para o Ensino de história Afro- brasileira e africana (BRASIL,2004).

Assim, tem-se, inclusive, a formação de quilombos na própria área da Casa-grande, “é como se o quilombo tivesse sido trazido para dentro da Casa-grande ou mesmo aquilombado a Casa- grande” (Almeida, 2002, p. 59). Como exemplo,