Em geral, a historiografia foi considerada pelo primeiro-ministro

1ª QUESTÃO: De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeir

1ª

QUESTÃO: De um modo geral, a historiografia tem

tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o

07 de abril de 1831 (abdicação de D. Pedro I), sendo esta última data entendida

como o momento da consolidação da autonomia nacional brasileira. Segundo

Gladys Sabina Ribeiro e Vantuil Pereira (O

Primeiro Reinado em revisão in SALLES, Ricardo & GRINBERG, Keila. O Brasil

Imperial: Volume I – 1808/1831, Ed. Civilização Brasileira), entretanto, “deixou-se

de olhar para esse período como a ocasião em que todo o edifício legal e

político do Império foi montado, quando as instituições se reergueram sob novos

prismas, e novos marcos temporais foram inventados (...) É dessa época, por

exemplo a criação dos principais mecanismos legais desse Estado, tais como a

Constituição de 1824, a lei dos juízes de paz, o Supremo Tribunal de Justiça, o

Código Criminal, entre outros.” Assim, no que se refere à ambiência legal,

política e institucional do Primeiro Reinado (1822 a 1831), podemos afirmar

que:

I

– Ela favoreceu a construção de uma ordem constitucional baseada em amplas

garantias individuais e em direitos sociais bastante avançados para a época, o

que contribuiu vigorosamente para a redução das desigualdades

sócio-distributivas que haviam sido herdadas do período colonial.

II

– Ela foi marcada pela “recepção” de um liberalismo iluminista (ou pelo menos

de alguns de seus princípios), “matizada” pelas práticas patrimoniais,

corporativas e autoritárias de uma parte considerável das elites e pela

presença “hegemônica” do trabalho escravo no cenário sócio-econômico

brasileiro.

III

– Sua construção se realizou sob a égide de uma ampla participação popular, já

que a decretação do fim da escravidão que se seguiu à emancipação política de

1822, veio acompanhada de uma série de medidas voltadas para promover a

inclusão do ex-escravos no contexto dos direitos civis e políticos previstos no

texto da Constituição de 1824.

Após analisar cada uma das afirmativas acima