Fronteiras Amapá Guiana

Fundada Belém em 1616, os portugueses lograram expulsar os estrangeiros que tentavam fixar-se em pontos estratégicos da imensa e complexa foz do Amazonas. Para consolidar sua posição na margem esquerda do baixo Amazonas, foi criada, em 1637, a Capitania do Cabo Norte, cuja área corresponderia à do atual Estado do Amapá, dilatado para o interior do continente. No litoral, a capitania estendia-se da foz do Amazonas até o rio Oiapoque, que deságua no oceano, a oeste do cabo Orange. Nessa época, os franceses já se haviam estabelecido na vizinha Guiana (Caiena fora fundada em 1634) e pretendiam que os limites de sua possessão sul-americana fossem até o cabo Norte, ao norte do rio Araguari, que deságua praticamente na foz do Amazonas. O próprio nome da empresa então criada na França para colonizar a região, “Compagnie du Cap Nord”, não deixa dúvidas

sobre as intenções gálicas. Começaram muito cedo, portanto, as divergências entre portugueses e franceses sobre a posse da região entre os dois cabos (Orange e Norte). E cedo começaram os vários acordos que precederam a decisão final, só conseguida nos primeiros anos da República. Citemos os principais. Em 1700 houve um acordo que neutralizou o território disputado, onde os franceses chegaram a ocupar transitoriamente, em 1688, o forte de Macapá, bem na boca do Amazonas. O acordo foi anulado pela Guerra da Sucessão na Espanha. Em 1713, ao final da guerra, os países nela envolvidos assinaram o Primeiro Tratado de Utrecht, pelo qual Portugal, graças ao apoio de seu aliado britânico, conseguiu que a França renunciasse formalmente a sua antiga reivindicação. O artigo que se ocupa dessa matéria era claríssimo: “...Sua Majestade Cristianíssima desistirá para sempre... de todo e qualquer direito e pretensão que pode, ou poderá ter, sobre a propriedade das terras chamadas do cabo Norte, e situadas entre os rios Amazonas e Japoc ou de Vicente Pinzón...”.

Parecia aos contemporâneos que esse importante tratado multilateral resolvera de vez a questão; mas tal não foi. Poucos anos após sua assinatura, mais precisamente a partir de 1725, as autoridades francesas de Caiena começaram a manifestar dúvidas sobre a localização do rio “Japoc ou Vicente Pinzón” do Tratado de Utrecht. Em 1797, no momento em que começa a ficar mais nítida a fraqueza de Portugal ante o expansionismo da França napoleônica, os dois países assinam um tratado pelo qual se estabelecia, como limite da Guiana Francesa, o rio Calçoene, entre o Oiapoque e o Araguari. Em 1861, pelo Tratado de Badajoz, Portugal concordou com a fronteira do rio Araguari e, em seguida, pelo Tratado de Madri (não confundir como de 1750), cedeu mais ainda, aceitando que a fronteira passasse pelo pequeno rio Carapanatuba, que deságua no estuário do Amazonas, próximo ao Forte de Macapá. No ano seguinte, o Tratado de Amiens, entre a França e a Espanha, restaurou a fronteira pelo rio Araguari. Todos esses atos posteriores a Utrecht foram declarados nulos pelo então Príncipe Regente, em manifesto de 1806, quando ele já se encontrava no Rio de Janeiro. Alegou que haviam sido obtidos pela força e, na verdade, alguns, como o de Amiens, nem tiveram a participação de Portugal. No ano seguinte, tropas do futuro D. João VI invadem Caiena, onde os portugueses ficariam durante oito anos, fazendo uma administração louvada inclusive por autores franceses (o “Maurício de Nassau” da Guiana Francesa foi Maciel da Costa, depois Marquês de Queluz). No Congresso de Viena, em 1815, Portugal concordou

em restituir a Guiana à França, mas apenas depois que viu consignado no texto do tratado seu desejo de que a restituição do território fosse “até o rio Oiapoque, cuja embocadura está situada entre o quarto e o quinto grau de latitude Norte, limite que Portugal sempre considerou

como o fixado pelo Tratado de Utrecht”. No século XIX, continuaram tentativas esporádicas

francesas de se apossar da região. Em 1836, por exemplo, tropas de Caiena erigiram um forte no lago Amapá. Em novo esforço para resolver o conflito, o Visconde do Uruguai foi a Paris em 1855. No curso das negociações, chegou a oferecer o rio Calçoene como divisa, mas o governo de Napoleão III, de tendência imperialista, só admitia então a fronteira pelo Araguari. Em 1861, é publicado, em Paris, o livro L’Oyapoc et l’Amazone, de Joaquim Caetano da Silva, considerado unanimemente como a maior contribuição – com os documentos e mapas que apresentou – para a defesa dos direitos do Brasil ao Amapá, até o surgimento, 28 anos

depois, da memória do Barão do Rio Branco. Caetano da Silva nascera em Jaguarão, não longe do arroio Chuí, limite extremo sul do Brasil, e curiosamente tornou-se o autor da grande obra a justificar a posse do Oiapoque, o limite extremo norte. Uma exceção extrema à “regra” de Arthur Reis de que os homens do Império, nascidos fora da Amazônia, por ela não se interessavam muito... Finalmente em 1897, no Rio de Janeiro, depois que malograram as negociações na França, conduzidas, sem muito tato (na opinião de Rio Branco) pelo Ministro Gabriel de Pizza, firmou-se um compromisso arbitral, atribuindo- se ao Presidente do Conselho Federal Suíço a decisão do conflito. Na região do rio Cunani, onde havia sido descoberto ouro, estavam ocorrendo vários atritos entre guianenses e brasileiros, entre os quais se inclui o curioso episódio da proclamação da “Republique du Cunani”, com o escritor Jules Gros, assumindo a Chancelaria do novo Estado e, de seu apartamento parisiense na rua de Rivoli, distribuindo fartamente condecorações da honorífica ordem da “Etoile de Cunani”... Urgia resolver a questão.

Pela segunda vez soava a hora de Rio Branco. Tirado do relativo anonimato com a vitória total na Questão de Palmas, em 1895, o Barão fora novamente designado para advogado do Brasil junto ao árbitro escolhido, dessa vez o Presidente do Conselho Federal Suíço. O Presidente

Campos Sales havia assumido em 15 de novembro de 1898, tendo como Chanceler Olinto de Magalhães, que sucedera ao General Dionísio Cerqueira. Ambos foram, aliás, colaboradores de Rio Branco, quando da elaboração das memórias sobre Palmas, mas a vitória separara os três. Cerqueira tornou-se um inimigo declarado e Magalhães, amigo, nunca mais o foi. Rio Branco, entretanto, não poderia ser então preterido: terminada a Questão de Palmas, começara a estudar o problema do Amapá, por determinação do Governo, tendo colaborado nas negociações conduzidas por Pizza em Paris; não se poderia, agora, confiar a missão a outra pessoa, sem os conhecimentos e sem a aura vitoriosa do Barão. Rio Branco era partidário do arbitramento, pois achava que, por negociações diretas, não se conseguiria uma

fronteira melhor que o