FRONTEIRAS BRASILEIRAS

INTRODUÇÃO

A formação do atual território do Brasil remonta ao século XIV, ao início da chamada Era dos Descobrimentos quando se impôs a partilha das terras descobertas e a descobrir entre as monarquias ibéricas, pioneiras nas grandes navegações. A partir de então, uma série de iniciativas e questões, que culminam no ínício do século XX, com a definição das fronteiras terrestres, e prosseguem em nossos dias, no tocante à fixação das fronteiras marítimas, na questão denominada pela Marinha do Brasil como "Amazônia Azul".

DESENVOLVIMENTO

Insatisfeito com a arbitragem pontifícia, João II de Portugal negocia diretamente com os Reis Católicos e assina, na povoação castelhana de Tordesillas, o Tratado de 7 de Junho de 1494. Este novo diploma dividia o mundo descoberto e a descobrir, estabelecendo um meridiano a oeste das ilhas de Cabo Verde entre as Coroas de Portugal (a quem cabia o Este) e da Espanha (a quem cabia o Oeste), preservando os interesses de cada uma das Coroas. Coincidentemente ou não, pelo novo Tratado, pertenceriam a Portugal parte das terras do Brasil, que só seriam descobertas seis anos mais tarde, em 1500. Assinado dois anos após o descobrimento da América por Colombo, mas seis anos antes da descoberta do Brasil por Vicente Yáñez Pinzón, Diego de Lepe e Pedro Álvares Cabral, este diploma assegurava os interesses de Portugal no périplo africano e na descoberta do caminho marítimo para a Índia. As oscilações que se observam na linha de Tordesilhas a partir do século XVI devem-se não apenas à imprecisão dos meios cartográficos da época, mas também a erros intencionais. Da sua análise, percebe-se a existência de um projeto português que pretendia definir os limites do seu território americano pelo controle dos seus dois grandes cursos fluviais: o rio Amazonas ao norte e o rio da Prata, ao sul. Essa visão foi sustentada pelo historiador e diplomata Jaime Cortesão, que demonstrou que a cartografia portuguesa do Brasil refletiu a lenda de uma unidade territorial como uma grande ilha, envolvida pelas águas dos dois grandes rios, cujas fontes se situariam em um lago central, unificador. Desta forma, a união das duas grandes bacias hidrográficas possivelmente mostrava o desejo português de que o meridiano de Tordesilhas constituísse também uma fronteira natural. Mesmo que provado que a linha lindeira ficasse mais a leste, não se poderia discutir o fato "inquestionável" dos limites naturais. A lenda da "Ilha Brasil" foi sendo progressivamente superada, à medida que se registrava a interiorização da colonização e principalmente pelas observações dos padres jesuítas Diogo Soares e Domenico Capacci na primeira metade do século XVIII.

Ainda com relação aos termos de Tordesilhas, os questionamentos das demais nações européias no tocante ao domínio dos mares levará à disputa do litoral inicialmente com franceses, posteriormente com ingleses e neerlandeses, que se utilizarão largamente do corso, aliados ao não aos indígenas, como instrumento para obterem acesso às riquezas coloniais.

Dado o relativo insucesso das chamadas "expedições guarda-costas" de Cristóvão Jaques, a Coroa Portuguesa investe na colonização, recorrendo à fórmula já ensaiada com sucesso nas suas ilhas atlânticas: a implantação do sistema de Capitanias hereditárias com a introdução da cana-de-açúcar como gênero capaz de garantir suporte econômico à ocupação. O relativo sucesso deste sistema, por sua vez, conduziu ao estabelecimento do Governo Geral, em Salvador .

Durante a Dinastia Filipina (1580-1640), se por um lado cessam as disputas sobre as fronteiras terrestres, estas são dilatadas com a conquista do litoral da região Nordeste do Brasil em direção à foz do rio Amazonas, concluída com o estabelecimento do Forte do Presépio (1616) e em seguida, com a conquista da própria foz do Amazonas, campanha que se estenderá por cerca de uma década, entre 1625 e 1635. Em 1636 tem lugar a épica viagem de Pedro Teixeira que partindo de Belém do Pará sobe o curso do Amazonas alcançando Quito, no Equador. Ao mesmo tempo, registram-se:

• as invasões do Nordeste Brasileiro pelas forças da Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais, em duas vagas: 1624-1625 e 1630-1654.

• a conquista das reduções jesuíticas na bacia do rio Paraguai, no sul.

No contexto da Restauração da Independência Portuguesa, novas questões se colocam quanto às fronteiras do Brasil Colonial. Inicialmente é necessário fazer face à chamada "Guerra Brasílica". Para esse fim, foi assinado o Tratado de paz entre os Países Baixos e Portugal (Haia, 6 de Agosto de 1661). Por ele, os neerlandeses reconheceram formalmente a perda de suas possessões no Nordeste do Brasil.

Poucos anos mais tarde, no extremo oposto da colónia, em Maio de 1697, tropas francesas sob o comando do marquês de Ferroles, governador da Guiana Francesa, invadiram a região do Amapá, conquistando os fortes de Macapá e do Araguari. No desenvolvimento do conflito, são assinados dois diplomas: Tratado Provisional e Suspensivo de Lisboa (4 de Março de 1700) e o 1º Tratado de Utrecht (11 de Abril de 1713)

Entretanto, o momento culminante da diplomacia envolvendo as fronteiras do Brasil Colônia, que lhe assegurou a atual configuração foi o Tratado de Madrid (13 de Janeiro de 1750). Firmado entre João V de Portugal e Fernando VI da Espanha para definir os limites entre as respectivas colônias sul-americanas, sucedeu a Bula "Inter Coetera" (1493), o Tratado de Tordesilhas (1494), a Capitulação de Saragoça (1529), o Tratado Provisional de Lisboa (1681), e o 2º Tratado de Utrecht (1715). Foi defendido por um brasileiro, Alexandre de Gusmão, considerado por essa razão o "avô dos diplomatas brasileiros". Partia das seguintes premissas:

• o Tratado de Tordesilhas jamais havia sido demarcado;

• as bandeiras de apresamento, especialmente durante a Dinastia Filipina (1580-1640), e as de prospeção mineral, alargaram o território brasileiro além do meridiano de Tordesilhas;

• baseava-se no chamado Mapa das Cortes, privilegiando a utilização de acidentes naturais (rios e montanhas) para demarcação dos limites;

• consagrava o princípio do direito privado romano do "uti possidetis, ita possideatis" ("quem possui de fato, deve possuir de direito"), delineando os contornos aproximados do Brasil atual.

• Com a proclamação da Independência do Brasil (1822), a unidade territorial foi assegurada, internamente,