Fundamento Da Politica

INSTRUÇÕES: Na questão de “verdadeiro ou falso” e “certo e errado” qualquer emenda ou rasura invalida a pontuação, e

na questão objetiva existe apenas uma alternativa a ser assinalada, e se houver mais de uma assinação, a questão será

considerada incorreta e sem pontuação. É proibido resposta a lápis.

1) Sobre o enfoque prático e a análise dos processos históricos na formação dos sistemas jurídicos serão

necessários para implementação de métodos de formação raciocínios jurídicos e criação de uma cultura

legal. Sobre essa temática assinale a resposta correta.

a) A história do direito não contribui para formação dos sistemas jurídicos.

b) É através da história que se compreende o fato do Brasil adotar o sistema Common Law.

c) Os processos históricos de formação da norma no Brasil são humanitários.

d) É possível afirmar que a economia sempre influenciou a formação normativa no Brasil.

e) Os fenômenos sócio-jurídicos não podem ser interpretados historicamente.

2) Sobre o Common Law e o Civil Law assinale “v” para as alternativas verdadeiras e “f” para as falsas.

a) ( ) O common law provém do direito inglês não escrito, que se desenvolveu a partir do século XII, como

conjugação dos direitos Bárbaro e Romano. É á lei "feita pelo juiz": a primeira fonte do direito é a jurisprudência.

Elaborados por indução, os conceitos jurídicos emergem e evoluem ao longo do tempo: são construídos pelos

inúmeros casos que, juntos, delimitam campos de aplicação.

b) ( ) O civil law (ou continental law) tem por função regular os direitos e obrigações de ordem privada

concernentes às pessoas, aos bens e suas relações. É o diploma legal fundamental do direito civil.

c) ( ) O Brasil adota o sistema civil law, também chamado de Romano Germânico, cuja fonte primária do Direito

é a norma escrita e positivada.

d) ( ) É possível reconhecer que o common law vem sendo utilizado no Brasil como técnica de julgamento,

principalmente nas ações coletivas ou mesmo nas ações individuais difundidas por diversas instâncias

jurisdicionais.

e) ( ) O civil law tem suas origens no corpus juris civilis,

3) Sobre as principais as principais normas que regiam o Brasil colônia assinale “v” para as alternativas

verdadeiras e “f” para as falsas.

a) ( ) Os Regimentos – disciplinavam os diversos cargos da administração pública.

b) ( ) As Cartas-régias – resoluções do rei destinadas às autoridades públicas (Carta-Régia de 1808 dispondo

sobre a abertura dos portos brasileiros ao livre comércio com o exterior).

c) ( ) As Cartas de lei – normas de caráter geral (Carta de Lei de 1815 – elevou o Brasil à categoria de Reino).

d) ( ) Os Alvarás – normas de caráter específico, de vigência temporária (Alvará de 1808 criando o Banco do

Brasil).

e) ( ) Vigência comum da Constituição Portuguesa no território brasileiro até 1824.

4) Nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma

única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado

Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de

hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que:

a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao

surgimento de uma democracia.

b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e

desenvolvimentistas em relação à Colônia.

c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em

contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial.

d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma

autoridade.

5) A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica

da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa;

b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

6) Responda de forma fundamentada em qual momento histórico o Brasil esteve submetido a uma carta constitucional. Indique ainda o momento histórico em que foi possível se iniciar a ideia de descentralização