HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

LUÍS MARCOS DA SILVA

FICHAMENTO

“HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL”

Atividade apresentada na Disciplina de Direito do Trabalho I do Curso de Direito da Estácio - Centro Universitário da Bahia, sob a orientação do professor Guilherme Grillo.

Salvador

Setembro / 2013

FICHAMENTO

Capítulo 2 – Curso de Direito Individual do Trabalho.

PINTO, José A. Rodrigues. 5ª edição.

Capítulo 2 – Curso de Direito do Trabalho

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. 18 Ed. São Paulo. Saraiva. 2003

Capítulo VI – Introdução do Direito do Trabalho

FILHO, Evaristo de Moraes. 5ª Edição. São Paulo 1991

Nestes capítulos, os autores relembram os principais fatos que contribuíram para a evolução do Direito do Trabalho no Brasil, colocando como marcos que delimitam esta evolução: o descobrimento no século XVI e a Independência Política no século XIX.

Abordam também que o nosso país ficou amealhado do processo da Revolução Industrial, fruto da inculturação ibérica, principalmente dos lusitanos e da indiferença dos mesmos em razão do Revolução Comercial impulsionada pelas Grandes Navegações. Assim, como relatam os autores, o vínculo entre Portugal e Brasil significou-nos um grande atraso para a industrialização.

Afirmam que as relações de trabalho eram fundadas no trabalho escravo e que as relações urbanas são analisadas em 2 vertentes: de um lado as atividades artesanais de transformação (próximas das corporações de ofício e apoiadas pelas instituições religiosas) e do outro lado as atividades mercantis (sustentadas pelo parentesco ou afilhadismo entre comerciantes e agentes de comércio). Estas últimas espécies podem ser indicadas como ponto de partida das relações trabalhistas formadas mais tarde.

Pensou-se que com a Independência do nosso país em 1822, segundo os autores, que haveria a primeira germinação jurídica do Direito Trabalhista no Brasil. Ledo engano, pois esta coincidiu com o apogeu da escravatura entre nós e predominância da economia rural. Remonta como pequeno sinal de legislatura trabalhista é o aviso prévio recíproco (entre comerciantes e agentes de comércio) citado pelo Código Comercial de 1850.

Os autores aduzem também que a Abolição da Escravatura e a Proclamação da República são acontecimentos históricos favoráveis na formação do Direito do Trabalho brasileiro, uma vez que com a abolição acontece uma grande mudança com relação nas condições de utilização da mão-de-obra e a república proclamou a garantia do direito de reunião, embora a libertação dos escravos trouxe negativamente o analfabetismo, a dura dependência econômica e a falta de qualificação para o trabalho além da forte repressão policial às tentativas de coalizão dos trabalhadores.

Rodrigues Pinto relata que o Tratado de Versalhes (1919), a Convenção de Genebra (1921) e a criação da OIT são fatores externos que impulsionaram o nosso direito trabalhista e principalmente o nosso código civilista de 1916 estabelecendo matérias como férias, estabilidade e Caixas de Aposentadoria.

Já Amauri Mascaro esclarece de maneira bastante entusiasmada que a Revolução de 1930 e seus efeitos foi o período mais fecundo da vida do Direito do