Hisotria Do Brasil

GRUPO I - CLASSE V - Plenário

TC-015.231/2011-9 (com 1 anexo)

Natureza: Relatório de Acompanhamento

Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Interessado: Tribunal de Contas da União (9ª Secex; Secob-1)

Advogado constituído nos autos: não há

Sumário: COPA DO MUNDO DE 2014. ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVA AO PROJETO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO DO MARACANÃ, A SER CELEBRADA ENTRE O BNDES E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDÍCIOS DE SOBREPREÇO. OITIVA. APRESENTAÇÃO DE NOVO ORÇAMENTO COM REDUÇÃO DE MAIS DE R$ 97 MILHÕES. SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. CIÊNCIA AO BNDES DETERMINAÇÕES. PROVIDÊNCIAS INTERNAS. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.

RELATÓRIO

Cuidam os autos de relatório de acompanhamento realizado em face da determinação contida no Acórdão nº 2.298/2010-TCU-Plenário, com o objetivo de acompanhar a operação de crédito relativa ao projeto de reforma e adequação do Estádio Mário Filho, o Maracanã, a ser celebrada entre o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro, e que se insere no esforço para realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014.

2. A obra foi licitada em junho de 2010. O Consórcio Maracanã Rio 2014, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta, sagrou-se vencedor do certame, com uma oferta de R$ 705 milhões, valor 2,14% abaixo do montante definido no orçamento base da licitação. Em agosto de 2010 foi assinado o Contrato nº 101/2010.

3. Por meio do Acórdão 267/2011-Plenário, no âmbito do TC 028.114/2010-8, esta Corte de Contas identificou pendências em relação ao estudo de viabilidade econômica do empreendimento, bem como à descrição dos projetos de intervenção do entorno, com respectivos orçamentos. Os projetos apresentados não apresentavam o nível de detalhamento necessário à verificação da aderência do preço acordado ou à apreciação da suficiência dos prazos necessários à conclusão da obra.

4. ¬Diante disso, em 17/5/2011, o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou documentos adicionais referentes ao projeto executivo, desacompanhados, entretanto, do orçamento detalhado da obra. As novas peças apresentadas traziam alterações em relação ao projeto inicial.

5. Preliminarmente, a reforma do Maracanã envolvia, dentre outros serviços, a complementação da cobertura original. Em virtude da deterioração das estruturas da cobertura atual do estádio, todavia, foi necessário demolir completamente a cobertura existente e alterar o projeto então concebido. O preço da obra, por consequência, foi majorado em mais de R$ 251 milhões, atingindo o montante de R$ 956.787.720,00.

6. Estes autos foram então encaminhados para Secob-1 para análise de aderência dos novéis documentos apresentados, bem como para o exame da adequação do novo valor da obra. Identificou-se que fora entregues, somente, peças referentes a 21% do orçamento total da obra. O Governo do Rio informou que a entrega das parcelas restantes do orçamento ocorreriam em 20 de maio (40%), 10 de junho (60%) e 15 de junho (100%).

7. Reproduzo excerto do relatório da unidade técnica acerca das discussões em torno da completude da documentação encaminhada e do valor global da obra (fls. 4/7, peça 61):

"15. Em 31/05/2011, por meio do Ofício SEOBRAS/GSE n. 719/2011, peça n. 30 deste processo, foi enviada complementação ao Ofício SEOBRAS/GSE n. 706/2011, de 17/05/2011, contemplando o orçamento relativo às seguintes parcelas da obra (parcial 2):

i) sistemas eletrônicos;

ii) sistemas de ar condicionado;

iii) elevadores e;

iv) escadas rolantes.

16. Ressaltou-se, no supracitado ofício, que a documentação anexa resultou da consolidação da parcial 1, revisada nos seus quantitativos, com a “parcial 2”, totalizando, com o BDI, o valor de R$ 418.677.145,88, quantia que representava 43,76% do previsto para o empreendimento.

17. Afirmou-se que a validação final do projeto pela FIFA se daria em 25/06/2011, diferentemente da data firmada no ofício anterior de entrega (15/06/2010).

18. A terceira entrega de documentação ao TCU ocorreu no dia 06/06/2011, por meio do Ofício SEOBRAS/GSE n. 743/2011, peça n.31. Foi encaminhado o orçamento (parcial 3) das obras do Complexo do Maracanã, contemplando a nova cobertura, mobiliário esportivo, campo de jogo e sistema fixo de gás FM 200. A documentação apresentada resultou da consolidação das “parciais 1 e 2”, com a “parcial 3”, perfazendo o valor de R$ 749.032.663,74, representando 78,29% do previsto para todo o empreendimento (R$ 956.787.720,00).

19. Já no dia 14/06/2011, por meio do Ofício SEOBRAS/SSEO n. 2190/2011 (peça n. 32), foi entregue a “parcial 4”, contendo: orçamento total; composições e propostas (cotações); planilha resumo de arquitetura materiais; planilha resumo de instalações materiais; caderno (plantas de arquitetura – esquadrias e caixilhos, ar-condicionado, cobertura e recuperação estrutural); memorial descritivo da cobertura; relatório do projeto de estruturas da cobertura; e memorial descritivo do ar-condicionado e ventilação mecânica.

20. Além disso, foi esclarecido no referido documento que o orçamento apresentado totalizava o montante de R$ 931.885.382,19, alterando o valor inicialmente previsto para todo o empreendimento (R$ 956.787.720,00).

21. Tal redução de R$ 24.902.337,81 (incluso BDI de 16%) resultou de modificação de alguns serviços, mas, em sua maior parte (R$ 23.964.880,61), deveu-se a questionamento da equipe da Secob-1 encarregada da instrução do presente processo em relação aos serviços "porta de enrolar, CH n. 22, perfil meia cana - Transvision - dimensões 13,00 x 3,00 m, acionamento elet., freio a disco, mot. Blind. 220/380 v, inc. guia PVC, soleira borr., trava e botoeira, acab. pint. Elet. F/I" e " piso de alta resistência monolítico, ar. nat. cim/agreg. Minerais", em que a EMOP acatou as considerações feitas pela equipe técnica.

22. Para o primeiro serviço, em que estavam previstos 495 portões, a EMOP, questionada pela equipe técnica da Corte de Contas, reduziu a quantidade para 5 portões, em conformidade com o previsto no projeto, o que gerou um benefício de R$ 12.442.474,94 (incluso BDI de 16%).

23. Já o segundo serviço foi excluído da planilha orçamentária pela EMOP, após questionamento dos locais em que seria