Historia Resumo

NOME DO ALUNO (A):

MATRÍCULA

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P.A. EXTRA – VALOR 1,0 PONTO

QUESTÃO 01

Vivian conheceu Alberto pela Internet, e ambos se apaixonaram. Ocorre que Vivian morava em São Paulo e Alberto em Pernambuco. Após cinco meses de relacionamento virtual, Vivian e Alberto resolveram se casar. Para facilitar o processo, optaram pelo casamento por mandatário, e combinaram que, assim que possível, Alberto se mudaria para São Paulo. O noivo nomeou Rodrigo, amigo de Vivian, seu mandatário, com poderes especiais para casar. Enviou a procuração por correio. Após a realização da cerimônia, Vivian tomou conhecimento de que uma tia sua havia doado “a Vivian e a seu futuro esposo” um imóvel, anos antes, com a condição de que a sobrinha se casasse. Logo em seguida, Alberto ajuizou ação de anulação do casamento, alegando que a procuração por meio da qual conferira a Rodrigo poderes para casar era inválida, porquanto tomara a forma de escrito particular. Não obstante, exigia a metade do imóvel doado pela tia de Vivian.

Pergunta-se:

a) O casamento nulo ou anulável pode gerar efeitos em relação ao cônjuge de boa-fé e aos filhos? Que efeitos seriam estes?

b) O cônjuge de má-fé teria direitos a bens doados e ele pelo cônjuge de boa-fé, no caso dos nubentes terem feito pacto antenupcial? Por que?

c) Vivian contratou você como advogado(a), explique para ela os direitos que lhe cabem.

d) Quais são as sanções aplicadas ao cônjuge de má-fé?

QUESTÃO 02

O casamento-estado significa a ampla comunhão de vida entre os cônjuges. Estes não apenas passam a dividir momentos, afeto e amor, mas também patrimônio. Daí a existência dos chamados regimes de bens, que nada mais são do que situações patrimoniais que os cônjuges podem livremente escolher, e que, em algumas poucas hipóteses, a lei impõe.

Desde o advento da Lei do Divórcio – Lei 6.515/77 – o regime de comunhão parcial, também chamado de separação relativa e de misto, passou a ser o regime legal, ou seja, o regime aplicável caso os cônjuges não optem por outro.

Problema

Amália ao casar-se com Rodolfo pelo regime da comunhão parcial de bens, possuía 02 imóveis em seu nome, fruto de herança. Após o casamento, Amália, que é dona de um SPA, deseja vender um dos imóveis que possui para investir o dinheiro no seu negócio que precisa de uma reforma e ampliação, porém Rodolfo está criando empecilhos afirmando que qualquer bem imóvel vendido na constância do casamento pertencem aos dois, logo 50% desse valor pertence a ele. O outro imóvel de Amália está alugado, ela vem guardando esse dinheiro numa conta-poupança. Rodolfo também está implicando com a reforma e ampliação do SPA, afirmando que ela precisa da autorização dele. Recentemente Rodolfo foi ao Bingo da Igreja local e ganhou de prêmio uma moto no valor de R$ 30.000,00, ele quer vender a moto e alega que esse dinheiro será aplicado e como foi ele que acertou o prêmio, esse valor pertence somente a ele.

Você foi contratado(a) como advogado(a) de Amália e deve informar a ela quais são os direitos dela e informar, ainda,