História da lei brasileira

natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; (...)? (Sentença de Tiradentes. Disponível em: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=612

acessado em 10 de outubro de 2008).

História do Direito Brasileiro

Questão discursiva

R: Com base na constituição de 1988, não seria possível condenação à morte, exceto em caso de guerra declarada. Levando em conta que nos dias atuais não haveria aceitação da sociedade a tal barbárie de natureza cruel, como morte, enforcamento e amputação de membros, o desenvolvimento mental, histórico e cultural não nos permitiria aceitar de forma passível tal ato. Depois também, pelos tratados de direitos humanos internacionais aos quais, o Brasil adota, outro fato importante é que não se pode declarar infames filhos e netos de réus, e por último, principalmente pelo nosso Ordenamento Jurídico Vigente (art. 5º da Constituição Federal de 1988)

Questão Objetiva

1ª Questão – Letra