Irmãos Naves

Aluna: Miriã Batista Costa DR2A

Resumo Caso Irmãos Naves

O caso dos irmãos Naves acontece no período ditatorial conhecido como Estado Novo. Reconhecido como o maior erro jurídico do país, reflete a ineficiência e a barbaria do método de interrogatório baseado em tortura e a falência do processo de busca por justiça, quando não respeitado os tramites processais e ignorada a não materialização do crime apenas se atendo a prova-mãe (confissão) que neste caso vinha acompanhada de incertezas de sua legitimidade.

O desaparecimento de Benedito Pereira Caetano e o inicio de inquérito policial sem resultados, culmina na convocação do delegado militar Francisco Vieira dos Santos para assumir o caso e conseguir resultados. O delegado Francisco ao encontrar um inquérito iniciado a pedido dos próprios irmãos Naves em virtude do desaparecimento de seu primo com a quantia 90 contos de reis, inquere novas testemunha dentre elas José Prontidão que afirma ter visto e trabalhado com Benedito em Uberlândia após seu desaparecimento. Ouve o testemunho da mãe e das esposas dos irmãos que afirmam que na noite anterior ao sumiço de Benedito os irmãos se encontravam cada um em sua respectiva casa, e também Orcalino da Costa que sugeriu que os irmãos Naves estariam envolvidos no sumiço de Benedito.

Foram presos os irmãos Naves e José Prontidão, e submetidos a torturas para induzir as confissões de culpa dos irmãos Naves, que não foram obtidas no primeiro momento, e a mudança do testemunho de José Prontidão que afirmou que havia feito o primeiro relato mediante promessa de pagamento posterior pelos irmãos. O delegado consegue com essa mudança a acusação de crime contra os irmãos Naves.

Com a resistência dos irmãos Naves a confissão, ocorre a prisão, tortura e estupro da mãe dos acusados. Quando essa é solta busca o advogado Dr. João Alamy Filho que assume o caso em defesa dos irmãos Naves.

O primeiro habeas corpus em janeiro de 1938 relata a prisão ilegal dos irmãos, esse foi um dos vários recursos legais que foram negados ou ignorados na tentativa de obter a liberdade dos irmãos. Novas testemunhas apareceram e testemunhas anteriores mudaram suas versões. Enquanto formava-se e decorria o caso, os irmãos como sua família (mãe, esposa e filhos) foram vitimas de tortura. Mesmo sem corpo ou dinheiro o caso é levado a julgamento.

Levado o caso a júri em 1938 os réus se defenderam e revelaram que haviam confessado sob tortura e que só o fizeram para que essa acabasse. Foram inocentados, mas a promotoria interpôs recurso, pois o júri não era unanime. No novo julgamento em março 1939 foram novamente inocentados e em julho daquele ano o júri foi contestado pelo Ministério Publico por novamente não ter decisão unanime. O Tribunal de Justiça altera o veredicto sendo possível porque de acordo com a constituição de 1937 o júri não tinha soberania, condenando os irmãos a cumprirem 25 anos e 6 meses de reclusão.

Em 1940 é negada a revisão criminal mais ha uma diminuição da pena. Em 1946 consegue-se o livramento condicional e os irmãos ganham a liberdade. Joaquim morre em 1948 em um asilo da cidade de Araguari.

Em 24 de julho de 1952 o caso foi esclarecido já que Benedito foi visto por José Prontidão na fazenda de seus pais em Nova Ponte. Provada sua inocência