LEIS ABOLICIONISTAS

INTRODUÇÃO

Por mais de três séculos, o Brasil foi marcado pela escravidão de negros africanos. Essa escravidão teve início na primeira metade do século XVI, quando engenhos de açúcar são criados no nordeste brasileiro, e perdurou até o final do século XIX, época em que escravos eram usados principalmente nas lavouras de café.

Durante séculos, escravos foram trazidos da África em navios negreiros para trabalhar em condições desumanas nos engenhos de açúcar, nas minerações e nas lavouras de café. Muitos negros não suportavam a longa viagem através do Oceano Atlântico e morriam de fome, de doenças e de maus tratos. Os negros que conseguiam sobreviver à travessia geralmente não aguentavam muitos mais que dez anos de trabalhos forçados.

O processo abolicionista no Brasil durou mais de meio século até atingir finalmente a abolição total da escravidão em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea. Esse lento processo foi marcado pela criação de diversas leis que tinham inicialmente o propósito de satisfazer a vontade da Inglaterra. Muitas dessas leis foram ineficazes no combate à escravidão, pois tinham sido criadas somente para que os ingleses e grupos abolicionistas percebessem que o Brasil estava se esforçando para erradicar a escravidão. Todo o processo abolicionista e as leis que foram criadas durante esse processo serão descritos no decorrer deste trabalho.

O PROCESSO ABOLICIONISTA

Uma dos primeiros países a motivar a abolição da escravidão no Brasil foi a Inglaterra. Apesar dos ingleses alegarem razões humanitárias, as verdadeiras razões para quererem a abolição da escravidão no Brasil eram relacionadas à sua economia. A Inglaterra era uma grande parceira comercial do Brasil, pois tinha aqui um bom mercado consumidor de seus produtos manufaturados. Portanto, era melhor para os ingleses que o Brasil erradicasse a escravidão, pois isso aumentaria a quantidade de trabalhadores assalariados, aumentando, assim, o mercado consumidor para seus produtos.

Dessa forma, a Inglaterra criou ,em 1845,a lei Bill Aberdeen. Essa lei autorizava a marinha inglesa a capturar ou a afundar navios negreiros com destino ao Brasil. Muitos navios negreiros acabaram sendo realmente aprisionados ou afundados, o que gerou grandes prejuízos ao Brasil. Essa situação foi humilhante para o Império Brasileiro, pois muitos navios foram capturados em águas territoriais brasileiras e a tripulação levada para julgamento na Inglaterra.

Diante dessas pressões, o Brasil não teve escolha e teve que começar a aprovar diversas leis que combatiam a escravidão. Nesse contexto, é criada, em 4 de setembro de1850, a primeira lei a surtir algum efeito no combate escravidão: A Lei Eusébio de Queiroz. Essa lei proibia o tráfico de escravos no Brasil e estipulava pesadas punições para quem o praticasse. O problema era que essa lei não alterava em nada o regime de escravidão vigente no país. Ao contrário, tornava o escravo mais valioso, já que o tráfico estava proibido. A lei do Segundo Reinado atendia a um interesse da Inglaterra e foi fundamental para dar início ao completo processo de abolição da escravatura no país.

Ainda durante o Primeiro Reinado no Brasil, algumas leis foram promulgadas na tentativa de reduzir o tráfico de escravos. Por mais que houvesse muitos políticos brasileiros que desde muito cedo no século XIX defendiam o fim da escravidão, a verdade é que o Brasil era um país extremamente baseado na mão-de-obra escrava. Os escravos totalizavam grande parte da população nacional e eram os responsáveis por sustentar a produção brasileira que era comercializada fora do Brasil.

Os anos seguintes marcaram a intensificação do discurso abolicionista e do republicano. Já na década de 1880 a pressão interna e externa era muito grande para que o Brasil determinasse o fim do trabalho escravo. Em 1884 o liberal Sousa Dantas apresentou um projeto defendendo a liberdade para os escravos com 60 anos ou mais. O projeto foi extremamente debatido no Parlamento, de um lado, os abolicionistas mantinham-se firmes por mais uma conquista, e de outro lado, os escravocratas reagiam com vigor. Como a maioria dos sexagenários estava nas províncias cafeeiras, os escravocratas protestaram contra a lei. Os fazendeiros, indivíduos de enorme influência no período, conseguiram que a lei fosse aprovada somente em 1885 e ainda com um adendo favorável. A Lei dos Sexagenários, também chamada de Lei Saraiva-Cotegipe, levava esse nome porque no projeto inicial constava a liberação dos escravos com 60 anos ou mais, só que os cafeicultores conseguiram elevar a idade de liberdade para 65 anos.

A Lei dos Sexagenários, que foi promulgada no dia 28 de setembro de 1885, não tinha muito efeito prático, pois os escravos com tamanha idade não eram tão valorizados. Era muito difícil também que os escravos conseguissem viver sob as condições impostas até alcançar tal idade. Assim como a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários concedeu liberdade a mais uma parcela dos escravos, mas a aplicação prática de ambas era pouco relevante, mantendo o país marcado por sua base escravista.

O debate em torno da abolição do trabalho escravo ganhava cada vez mais forma no Brasil. No começo da década de 1870 o Partido Liberal e o Partido Conservador debatiam no Parlamento outra medida de extinção do trabalho compulsório. Por vários meses os deputados debateram a nova medida, até que em 28 de setembro de 1871 o Senado aprovou a lei nº2040, que já havia sido aprovada pela Câmara também. Mesmo fruto de controvérsias, a Lei do Ventre Livre foi aprovada sob o Gabinete de Visconde do Rio Branco, membro do Partido Conservador. A lei também é conhecida como Lei Rio Branco, por causa do então Chefe de Gabinete. A Lei do Ventre Livre estabelecia que todo filho de escravo nascido a partir da promulgação da nova lei seria livre, gerando uma alteração no mundo do trabalho, todavia sem criar grandes mudanças na economia ou sociedade. Mas a prática da lei não era tão direta quanto parecia. A lei oferecia aos ingênuos, filhos de escravos, duas opções: poderiam ficar com seus senhores até atingir a maioridade, que era de 21 anos à época, ou serem entregues ao governo para arriscar a sorte na vida. Quase todos os ingênuos ficavam com seus senhores, estes dispensavam apenas doentes, cegos e deficientes físicos. A criança vivia sob os cuidados do senhor, mas na verdade prestava serviços como de escravos. Como os senhores já não tinham mais a obrigação de sustentar os filhos de escravos, consideravam todo o tempo até a maioridade como geradores de encargos desnecessários. Quando o indivíduo atingia a maioridade estava totalmente atrelado às dívidas adquiridas com os senhores por terem investido em seus cuidados. Para pagar essas dívidas, os libertos tinham que prestar serviços gratuitos para quitar as contas, o que voltava a ser uma situação de escravidão.

Após uma longa batalha dos abolicionistas para acabar com a escravidão no Brasil no século XIX, no dia 13 de maio de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha por finalidade libertar todos os escravos que dependiam dos senhores de engenho e da elite cafeeira.

Até a promulgação definitiva da abolição da escravatura, muitas leis foram criadas no sentido de ‘libertar lentamente’ os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos de mais de 60 anos.

Como regente do Brasil na época, a Princesa Isabel foi a responsável por assinar a Lei Áurea, depois de diversas tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista, que se desenvolvia desde 1870.

Também houve grande envolvimento com a liberdade dos escravos da própria Princesa Isabel. Ela votou a favor à Lei do Ventre Livre como senadora do Parlamento e financiou quilombos e refúgios de escravos com o fim de libertá-los.

O projeto da Lei Áurea foi apresentado pela primeira vez uma semana antes de ser aprovado pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. Passou pela Câmara e foi rapidamente avançado pelo Senado, para sanção da princesa regente. Foi uma medida estratégica, porque os deputados e alguns senadores queriam que o projeto de lei fosse aprovado de qualquer maneira enquanto o rei D. Pedro II viajava para o exterior.

A aprovação da lei acabou se tornando uma faca de dois gumes para a princesa. Se por um lado ela pretendia alavancar sua carreira política, acabou arruinando todas as possibilidades ao assinar a Lei Áurea. De fato, a sanção foi um enorme passo dado pelos liberais, que um ano mais tarde iriam derrubar o sistema monárquico em favor da Proclamação da República.

CONCLUSAO

O marco inicial para o abolicionismo no Brasil foram as pressões externas, principalmente da Inglaterra, que queria, por meio das pressões, proteger os seus interesses econômicos. A campanha abolicionista contou com a participação de vários setores da sociedade brasileira, com exceção dos grandes proprietários de terra, como os cafeicultores paulistas, que certamente perderiam com o fim da mão-de-obra escrava. Assim, a partir dessa época foram criadas varias leis com o intuito de abolir a escravidão no Brasil. Porem, a maioria delas não resolvia muito essa questão. Foram as chamadas “leis para inglês ver”. Era uma forma de acalmar os ânimos dos ingleses, que faziam forte pressão no Brasil. Leis como a Lei do Ventre Livre e o Sexagenário, que, na pratica, não alteravam muita coisa. Nesta, não se sabia a idade dos escravos e estes não podiam provar a sua idade, uma vez que não possuíam documentos. Naquela, o senhor conseguia explorar o escravo ate os 21 anos, que ainda deveria pagar uma divida ao senhor, trabalhando gratuitamente. Resumindo, essas leis não representaram grande progresso na questão abolicionista.

Entao, numa manobra estratégica, a princesa Isabel decretou, por meio da Lei Áurea, o fim da escravidão no Brasil. Após a abolição, a vida dos negros brasileiros continuou muito difícil. O estado brasileiro não se preocupou em oferecer condições para que os antigos escravos pudessem ser integrados no mercado de trabalho formal e assalariado. Muitos setores da elite brasileira continuaram com o preconceito. Prova disso, foi a preferência pela mão-de-obra europeia, que aumentou muito no Brasil após a abolição. Portanto, a maioria dos negros encontrou grandes dificuldades para conseguir empregos e manter uma vida com o mínimo de condições necessárias (moradia e educação principalmente)