Lei

CASO CONCRETO-6

INCORRETA- pois com a lei áurea e a lei do ventre livre o estado pagava uma indenização aos proprietários do escravo que era de 27.000 na moeda da época

A lei do ventre livre tentou de certa forma acabar com a escravidão, porém, até o momento em que os escravos nasciam eles ainda acabavam dependendo do fazendeiro, sendo assim, os escravos acabavam fazendo o trabalho escravo, e quando atingia a maior idade que era 21, já estava muito endividado com o fazendeiro.

Primeira questão objetiva:

Alternativa correta letra -A

Lei dos Sexagenários

A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe, foi promulgada em 28 de setembro de 1885. Essa lei concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade.

A lei beneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido a vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava por beneficiar mais os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu proprietário.

Segunda questão objetiva: letra B – As afirmativas II e III estão ERRADAS.

CASO CONCRETO -7

- Analise a seguinte afirmativa:

INCORRETA- Pois inspirados pelo modelo constitucional norte-americano, a Constituição de 1891 adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os vinte estados da federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja.

Primeira questão objetiva: correta letra “ C”

Segunda questão objetiva:correta letra “A”

CASO CONCRETO- 8

Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.

As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946.

Primeira questão objetiva: letra A resposta correta

Segunda questão objetiva: letra E resposta correta

CASO CONCRETO-9

Analise da afirmativa (resposta)- A constatação para Campos defluia claramente do texto da própria constituição, que, em seu artigo. 175 declarava: “O atual Presidente da República tem renovado o seu mandato até a realização do plebiscito a que se refere o