Lei Maria da Penha: Processo Histórico e Eficácia

Lei Maria da Penha: processo histórico e eficácia.

                                                

Letícia Martins

                                                        Beatriz Peres

                                                        Barbara Eckert

                                                        Carolina Lemos

                                                        Brenda Figueiredo

Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar uma análise histórica sobre a Lei Maria da Penha, desde como ela foi projetada até sua eficácia nos tempos atuais. Sua criação girou em torno do caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha Fernandes, que sofreu violência por parte do marido durante muitos anos. A Lei entrou em vigor em 21 de setembro de 2006. Com a criação da Lei Maria da Penha, houve uma redução de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres, a maioria praticado dentro das suas próprias residências.

Palavras-Chave: Lei Maria da Penha, Violência doméstica.

1.    Breve história da Lei Maria da Penha

        Maria da Penha Fernandes é uma biofarmacêutica nascida no Ceará, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Vítima de um relacionamento perturbador, no ano de 1983 Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato: a primeira levando um tiro, que consequentemente a deixou paraplégica e a segunda foi uma tentativa de eletrocutamento. Após esse ocorrido, ela criou coragem e o denunciou, porém sua primeira condenação ocorreu somente em 1991, oito anos depois do crime, do qual seu ex marido conseguiu liberdade. Apenas em outubro de 2002 que Marco Viveros foi preso, mas cumpriu apenas ⅓ da sua pena.

        Após ter seu caso levado a público, Maria da Penha reconheceu a necessidade da criação de uma Lei que punisse os casos de violência doméstica contra as mulheres. A criação desta lei, para ela, tornou-se forma de dar “voz” às mulheres, assim dando a possibilidade de um recomeço para quem foi vítima desse tipo de violência.

1.1    Criação da Lei

        A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor apenas no dia 21 de setembro do mesmo ano. Ela foi criada com o objetivo de punir mais rigorosamente os agressores contra mulheres em recinto familiar ou doméstico. Recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Fernandes, que sofreu violência doméstica e por conta de sua situação, lutou cerca de 20 anos até o país tomar uma providência, criando uma lei que “protegesse” as mulheres contra esses crimes. A Lei permite que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Ela determina que todo caso de violência doméstica ou intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e em seguida levada ao Ministério Público.