Lei e Legislação

Direito e Legislação

A aposentadoria especial do professor e a exclusão do fator previdenciário

Direito e Legislação

Seg, 10 de Março de 2014

O fator previdenciário obriga o professor a continuar exercendo sua atividade em condições desgastantes

Bruno Ferreira Silva (*)

navioA Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor prevista no artigo 201, §8º, da Constituição Federal, é concedida com tratamento especial, diante da redução no tempo de contribuição exigido. Pode-se observar que nos termos do artigo 201, §7º, inciso I, da Constituição Federal, preveem-se as condições para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em que são exigidos 35 (trinta e cinco) anos para o segurado homem e 30 (trinta) anos para a segurada mulher.

A mulher do século XXI

Direito e Legislação

Sex, 07 de Março de 2014

Já conquistou todos os direitos; basta que eles sejam honrados

Prof.ª Carmen Dolores Carvalho Rodrigues Gonçalves (*)

Quando fui convidada a escrever este artigo, em comemoração ao “Dia Internacional da Mulher”, fiz a seguinte reflexão: Será que, em pleno século XXI, ainda há motivos para justificar a designação de dias específicos para homenagear seres caracterizados pelo gênero, pela cor, ou então, por sua condição social ou familiar?

“Rolezinho”: Nós vamos invadir shopping?

Direito e Legislação

Sex, 24 de Janeiro de 2014

A proibição preventiva do modo como tem sido feita não traz bons augúrios

Por Caleb Salomão (*)

Templos do consumo são profanados por hostes de despossuídos, denunciados por sua aparência estereotipada, que nega capacidade econômica compatível com as liturgias do consumo em shopping center. As hostes que cruzam fronteiras socioeconômicas e geográficas e saem de seus guetos despertam o horror e ameaçam outros territórios.

Opinião sobre o projeto que prevê punição legal por desrespeito ao professor: Hey ‘kids’, leave us ‘teachers’ alone

Ética, Direito e Legislação

Qui, 16 de Janeiro de 2014

O conhecido refrão da música da banda Pink Floyd cabe perfeitamente no subtítulo

Por Irene Nohara (*)

Irene nohara com laterais webEm trâmite na Câmara dos Deputados o projeto de lei pela punição de aluno que desrespeitar professor. A proposta prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento nas instituições de ensino. Pelo Projeto de Lei nᵒ 267/11, o estudante ficará sujeito à suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhado à autoridade judiciária competente.

Prof. Dennis Weber da Universidade de Amsterdã realiza palestra sobre Tributação Internacional na FIPECAFI

Notícias sobre Eventos, Direito e Legislação

Sex, 25 de Outubro de 2013

Palestrante é chefe da área de Impostos Diretos Europeus do escritório