Leis Indigenas

Lei de proteção e na nação indígenas

“Estatuto do Índio” é o nome como ficou conhecida a lei 6.001/1973. A lei dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os silvículas. Em linhas gerais, o estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro, de 1916, de que os índios, sendo “relativamente capazes”, deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio/SPI. Atualmente, a Fundação Nacional do Índio/Funai) é o orgão responsável por representá-los e assisti-los.

Com o artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os índios ganharam maior proteção do governo. Os novos preceitos constitucionais asseguraram aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

Pela primeira vez, reconheceu-se aos índios no Brasil o direito à diferença. Os índios, suas comunidades e organizações, como qualquer pessoa física ou jurídica no Brasil, passaram a ter legitimidade para ingressar em juízo em defesa de seus direitos.

Órgão que cuida das questões indigenas

Brasília – O governo brasileiro ainda trata a questão indígena como problema. A afirmação é do vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa. Segundo ele, até a década de 70, as políticas indigenistas eram quase inexistentes, no entanto, nos últimos anos, o governo tem reconhecido a importância da implementação dessas ações direcionadas aos povos indígenas.

“A questão da política indigenista é um problema desde a construção do Estado brasileiro. Isso já dificulta a elaboração e a construção dessas políticas. Além disso, temos uma visão colonialista, que embora tenha sofrido algumas alterações, ainda subsiste”, afirmou.

Principais movimentos indígenas

Há quase 500 anos os índios vêm lutando pelo direito de viver com dignidade e liberdade em sua própria casa. No início, escravizados; depois, expulsos para longe de suas terras; após, perseguidos e massacrados, acuados em áreas cada vez menores e menos viáveis; sempre desrespeitados como pessoas, tendo violados seus direitos à saúde, à educação, à subsistência, à preservação cultural e física.

As estratégias de exploração das populações indígenas pela sociedade dominante passaram por vários momentos, conforme as peculiaridades de cada contexto histórico. O massacre explícito foi substituído pela política de tutela, passando da eliminação física para a eliminação virtual como cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes povos ou comunidades.

A partir da década de 1970, com as políticas expansionistas do governo militar, os índios brasileiros passaram a organizar seus próprios movimentos sociais para defender seus direitos. Cada vez mais, eles são autores de sua própria história, como mostra a tese de doutorado da historiadora Poliene Soares.

"A consciência da luta inseriu os povos indígenas do Brasil, direta e expressivamente, na opinião pública", diz Poliene. Segundo a pesquisadora, as lideranças indígenas dispensam porta-vozes e passam a falar por si mesmas. Uma mudança que pode ser verificada no aumento das organizações indígenas: Em 1995, uma pesquisa do Instituto Socioambiental revelou a existência de 109 entidades. Em 2001, eram 318. Já em 2009, a pesquisa da UnB encontrou 486 organizações que lutam pelos direitos indígenas no Brasil.

Quais são os movimentos reindexação

Houve um tempo em que havia trupes, talvez um encontro, quem sabe um momento. Dessas que se juntavam somando cores, desejos e credos quase comuns, e saíam por aí em busca de se conhecer conhecendo os outros Brasis,

que hoje alguns chamam de Brasil profundo. Com o gosto de compreender, aprender, registrar e mostrar para o mundo nossas mazelas e virtudes.

Era 1993, talvez tudo isso já estivesse com um sabor quase nostálgico, mas um pouco antes a Eco-92 tinha

de alguma forma revivido essa possibilidade. Não era um cenário, um quadro, uma conjuntura... mas apenas algo que soma

tudo isso que leva alguns jovens, alguns menos, uns mais experientes que outros, não a construir os séculos indígenas. Séculos já trazem em si uma idéia de temporalidade, dessa que conhecemos e que pode ser recriada por outros que nela foram

obrigados a viver.

Quais são as conquista

O empoderamento das comunidades, a busca pelo fim da dependência do Estado, a autonomia na condução dos projetos da aldeia, o fortalecimento cultural e a criação do Fórum dos Povos Indígenas. Estas são algumas das principais conquistas dos índios acreanos destacadas pelo Assessor Especial dos Povos Indígenas do Governo do Estado, Francisco Piãnko. Na Semana do Índio, há muito o que comemorar.

"O reconhecimento do Governo aos povos indígenas foi a nossa primeira grande conquista. O Governo iniciou um agenda de trabalho em meio a inúmeras dificuldades, sem conhecimentos sobre as principais demandas e tocou o barco pra