Leis Trabalhistas

E. E. LUIZ PRISCO DE BRAGA

LEIS TRABALHISTAS

João Monlevade

2014

Leis Trabalhistas na Revolução Industrial

A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII, expandiu-se para o mundo a partir do século XIX, alterando profundamente as relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores, e foi nela que começaram a surgir o conceito de empregado e empregador. Nessa época, já se podiam observar os princípios dos direitos trabalhistas, apesar de não serem instituídas ainda no início do século XVIII regras em benefício dos operários e, por conta disso, o empresário era prejudicado, pois a massa trabalhadora estava desmotivada com suas atuais condições de trabalho.

Devido à proletarização das pessoas vindas do campo para cidade, o direito trabalhista se propôs a preservar a dignidade do ser humano, anteriormente sem muitos direitos e trabalhando de forma desumana. No entanto ainda não eram instituídas ainda no início do século XVIII regras em benefício dos operários e, por conta disso, o empresário era prejudicado, pois a massa trabalhadora estava desmotivada com suas atuais condições de trabalho.

No início do século XIX, o sentimento de revolução já fazia parte da classe trabalhadora. Os operários começam a reivindicar seus direitos e a exigir qualidade de vida no trabalho, sem que houvesse a perda de liberdade, fato que antes ocorria com os escravos e a dignidade.

Apontada como a primeira lei trabalhista, o Moral and Health Act foi promulgado na Inglaterra por iniciativa do então primeiro-ministro, de Robert Peel, em 1802. Ele fixou medidas importantes, mas inadmissíveis hoje em dia: duração máxima da jornada de trabalho infantil em 12 horas, além de proibir o trabalho noturno. Com as insatisfações dos trabalhadores em ascensão, ganharam força os movimentos socialistas que pregavam igualdade. Conscientes das condições precárias de trabalho,

Em 1848, Karl Marx e Friedrich Engels publicaram o Manifesto Comunista, primeiro documento histórico a discutir os direitos do trabalhador. Temendo adesões às causas socialistas, o chanceler alemão Otto Von Bismarck impulsionou, em 1881, a criação de uma legislação social voltada para a segurança do trabalhador. Ele foi o primeiro a obrigar empresas a subscreverem apólices de seguros contra acidentes de trabalho, incapacidade, velhice e doenças, além de reconhecer sindicatos. Em 1824, diante de todo esse crescimento das lutas operárias, a Inglaterra acaba aprovando a primeira lei, que permite a organização sindical dos trabalhadores. Depois dessa conquista, o sindicalismo se fortalece ainda mais.

A partir desse momento, começaram a surgir organizações de federações que unificavam várias categorias dos trabalhadores, e em 1830 foi fundada a primeira entidade geral dos operários ingleses. Chegou a ter cerca